A 7ª Vara Criminal de Cuiabá expediu, nesta terça-feira (22), uma certidão de impulsionamento determinando, pela última vez, a intimação do advogado de defesa do ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique (MDB), o PH. O defensor tem que apresentar a resposta à acusação no prazo de 10 dias.
A certidão reforça que o não cumprimento do prazo poderá implicar nas penalidades previstas no artigo 265 do CPP, que trata da responsabilidade do defensor no andamento do processo.
Ou seja, caso a defesa não se manifeste dentro do prazo, o juiz poderá adotar medidas judiciais como a nomeação de um defensor para representar o réu, a aplicação de multa ao advogado por abandono injustificado da causa e a comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que pode resultar em sanções disciplinares. Essas medidas visam garantir o andamento regular do processo e a ampla defesa do acusado.
OPERAÇÃO PUBBLICARE
Paulo Henrique foi alvo de duas operações policiais suspeito de comandar um braço do Comando Vermelho que utilizava shows em casas noturnas para lavar dinheiro do tráfico. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, que começou a desmantelar o esquema criminoso.
As investigações da Ragnatela tiveram início após a compra do Dallas Bar por R$ 800 mil, feita por lideranças do Comando Vermelho. A partir daí, passaram a promover shows com artistas nacionais como forma de escoar recursos ilícitos. O grupo contava com o apoio de agentes públicos, que facilitavam fiscalizações e liberavam alvarás em troca de propina, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
