Suprema Corte dos EUA rejeita ordem de Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda internacional

Em uma decisão de 5 a 4 que impôs uma derrota a Trump em sua investida por diminuir gastos do governo, a Corte manteve a ordem do juiz Amir Ali, do distrito de Washington. Ali determinava a imediata liberação dos fundos para contratados e beneficiários de subsídios da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Departamento de Estado pelos serviços prestados.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, e a conservadora Amy Coney Barrett se juntaram aos três juízes liberais para formar a maioria que rejeitou o pedido da administração Trump. Os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh discordaram da decisão.

A ordem de Ali, que supervisiona um processo judicial em andamento contra a política de Trump, havia dado prazo ao governo até 26 de fevereiro para desembolsar os fundos, que, segundo estimativas, somam quase US$ 2 bilhões e poderiam levar semanas para serem pagos integralmente.

O presidente republicano, seguindo sua agenda "EUA Primeiro", ordenou uma pausa de 90 dias em toda a ajuda externa em seu primeiro dia de volta ao cargo, em 20 de janeiro.

Essa ordem, seguida por instruções para suspender operações da USAID ao redor do mundo, colocou em risco a entrega de alimentos e assistência médica essenciais, além de deixar incertos os esforços globais de ajuda humanitária.

Fachada da sede da USaid, a agência de ajuda humanitária dos EUA, em 1º de fevereiro de 2025. — Foto: Annabelle Gordon/ Reuters

Em fevereiro, o governo Trump fez demissões em massa na USAID, a maior agência de ajuda humanitária no mundo, e manteve apenas 6% da força de trabalho. Os funcionários demitidos da agência tiveram 15 minutos e tiveram que limpar suas mesas de trabalho sob escolta.

Organizações de ajuda argumentaram, em um documento protocolado na Suprema Corte em 28 de fevereiro, que "sofreriam danos extraordinários e irreversíveis se o congelamento dos fundos continuasse", assim como seus funcionários e as populações que dependem de seu trabalho.

"O trabalho realizado por essas organizações promove os interesses dos EUA no exterior e melhora — e, em muitos casos, literalmente salva — a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. Ao fazer isso, ajuda a conter problemas como doenças e instabilidade antes que cheguem às nossas fronteiras", escreveram os advogados dos grupos humanitários.

"As ações do governo praticamente interromperam esse trabalho", continuaram, acrescentando que a administração Trump "traz para esta Corte uma emergência que ela própria criou".

O governo Trump manteve os pagamentos congelados, apesar da ordem de restrição temporária de Ali para que fossem liberados, além de múltiplas ordens subsequentes determinando a conformidade.

A ordem de execução de Ali, emitida em 25 de fevereiro e que estava em análise pela Suprema Corte, aplicava-se aos pagamentos por trabalhos realizados por organizações de ajuda estrangeira antes de 13 de fevereiro, quando o juiz emitiu sua primeira ordem de restrição temporária.

Ali, indicado pelo ex-presidente democrata Joe Biden, impôs a ordem de restrição para evitar danos irreparáveis aos demandantes enquanto avalia suas alegações.

Trump e seu assessor Elon Musk, o homem mais rico do mundo, adotaram medidas drásticas para reformular e reduzir o governo federal. Eles desmantelaram algumas agências, demitiram milhares de funcionários, afastaram ou realocaram centenas de autoridades e destituíram chefes de órgãos independentes, entre outras ações.

Enquanto busca encerrar os esforços humanitários financiados pelos EUA em vários países, a administração Trump enviou avisos de rescisão de financiamento a importantes organizações da comunidade global de ajuda.

Grupos humanitários internacionais alertam que a retirada dos EUA coloca em risco a vida de milhões de pessoas vulneráveis, incluindo aquelas afetadas por doenças fatais e que vivem em zonas de conflito.