Se encontra protocolizado, ou ‘protocolado’ o na câmara de Primavera do Leste o Projeto de Lei Complementar número 010/25, que dispõe sobre a criação de novos cargos, bem como aumento de outros já existentes e a serem implementados na própria Casa de Leis. Todos os novos cargos são de livre nomeação, ou seja, comissionados.
No total, são 30 vagas para diversos cargos, sendo 15 deles para Assistente Legislativo, oAnalista de Recursos Humanos, Analista Audiovisual, Assistente de Manutenção, de Almoxarifado, Analista de Frotas (veículos), Assistente de Comunicação, entre outros igualmente previstos em tabela descritiva.
Uma das justificativas para que o Projeto fosse apresentado está o fato de que “a implementação de novos cargos é fundamental para assegurar a qualidade no serviço prestado à população e a realização das atividades do poder legislativo”, os quinze novos vereadores primaverenses assinam o Projeto de Lei Complementar.
A ‘reforma administrativa’ da câmara, deverá ter um impacto orçamentário anual de R$ 2,4 milhões ao ano, algo em torno de R$ 9,6 milhões considerado o período de quatro anoso que significa em relação ao percentual sobre a Receita Corrente Líquida, em torno de 59,88%. De acordo com o parecer contábil, o aumento, no entanto, não deverá comprometer a Gestão Fiscal do município.
Outro ponto de destaque no Projeto é a equiparação salarial entre os cargos de: Diretor Geral, Contador e
Controlador Interno. Na justificativa o fato de que “é uma medida que visa harmonizar as funções, garantindo que todas as áreas do Poder Legislativo tenham uma estrutura igualitária e justa”. Cada um dos respectivos cargos passaria a ter o vencimento mensal no valor de R$ 21 mil reais (equiparação ao salário do Controlador Interno.
A justificativa apresentada pelos parlamentares é finalizada com os argumentos de que “vão garantir uma gestão mais eficaz e eficiente. A criação e o aumento das posições sugeridas representam avanços importantes para a modernização e o fortalecimento da estrutura legislativa, evidenciando o comprometimento da Câmara Municipal em atender às necessidades da comunidade de maneira rápida e eficiente”.
A reportagem enviou mensagem ao presidente da câmara, Marco Aurélio Salles, para saber mais detalhes a respeito da proposição. Ele respondeu, mas ainda não se pronunciou diretamente a respeito do assunto. O Projeto ainda não foi lido em plenário, mas assim que for realizada a leitura deverá ser encaminhado às Comissões para emissão de pareceres.
O duodécimo anual da câmara de Primavera do Leste fica em torno de R$ 28,5 milhões de reais. Esse é o valor repassado pelo Executivo, para que ao longo do ano a câmara possa custear as suas diversas despesas, entre elas os salários dos parlamentares, servidores, além dos investimentos a serem realizados pela Casa.
