O governador Mauro Mendes (UB) criticou de forma contundente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um aumento de 20% no RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos estaduais. As declarações foram feitas durante entrevista à imprensa nesta sexta-feira (25), na inauguração da Ponte Sarita Baracat, que liga Cuiabá a Várzea Grande.
Segundo Mendes, a aprovação da PEC representaria um acréscimo de R$ 3,5 bilhões nas despesas do Estado, um montante que ele considera insustentável para as finanças públicas do Estado. "Isso praticamente destrói as finanças públicas e todos nós, mato-grossenses, que vamos pagar. Isso é inconstitucional", repudiou o governador.
O governador não poupou críticas à PEC, que considera inconstitucional, e acusou os proponentes de "brincar com a cara do próprio servidor" e dos cidadãos de Mato Grosso. Mauro enfatizou que a Constituição é clara ao proibir o Poder Legislativo de apresentar projetos que criem despesas para o Estado.
"Se a Constituição diz claramente, todo mundo sabe disso, o Legislativo não pode fazer nenhum projeto que crie a despesa. Quando faz, é inconstitucional", afirmou de forma categórica.
Mendes também lamentou o tempo que está sendo dedicado à discussão de uma proposta que ele considera fadada à inconstitucionalidade."É fazer nós perdermos nosso tempo, o Judiciário perder o tempo. Enganar as pessoas. Achar que é trouxa", desabafou.
O governador ainda afirmou que práticas como a proposição dessa PEC deveriam ser "banidas" do meio político.
PROPOSTA
PEC 01/2025 foi apresentada na ALMT e proprõe a instituição da data-base para o RGA em janeiro, do índice a ser utilizado para reajuste anual e do percentual de incremento de receita como base para perdas acumuladas em anos anteriores.
