O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou a liminar da desembargadora Serly Marcondes que pedia a suspensão da eleição realizada nesta terça-feira (29), para presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Entretanto, a decisão determina que o membro decano do TRE-MT, juiz Edson Dias Reis, preste as informações em um prazo de 24 horas. Serly alega que, como já foi vice-presidente do tribunal, ela deveria ser conduzida naturalmente ao cargo da presidência, sem a necessidade de uma eleição.
“São relevantes os fundamentos do presente pedido, no sentido de que, embora permitida a recondução para um segundo biênio, a reeleição para o mesmo cargo diretivo no âmbito dos Tribunais é vedada pelo art. 1º da Res. TSE n° 23.493/2016, de forma que a requerente só estaria habilitada a concorrer ao cargo de Presidente do Tribunal”, diz o trecho da decisão desta segunda-feira.
Para negar a decisão, o colegiado do TSE considerou ser necessário ouvir o Tribunal Regional. “Não verifico, todavia, os requisitos para a concessão de liminar antes da prestação de informações pelo decano do Tribunal, responsável pela condução da eleição. Ademais, não se pode presumir que o TRE descumprirá a regra do art. 1º da Res. TSE n° 23.493/2016 nas eleições marcadas para o dia 29.4.2025”.
A POLÊMICA
A desembargadora Serly Marcondes se recusou a tomar posse nos cargos de vice-presidente e corregedora regional eleitoral, na manhã desta terça-feira (29), durante a posse no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Na sua justificativa, a magistrada alegou impedimento legal e será necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifeste sobre o recurso apresentado. Em seu argumento, a desembargadora destacou não poder tomar posse. "Eu tomei posse como membro, mas tenho um impedimento. Não posso assumir até que haja uma decisão do TSE. Não vou cometer uma infração, até que eu defendo, até que o TSE se manifeste", declarou Serly após a eleição que escolheu o novo presidente do TRE.
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