Na ação do PSol, movida em janeiro deste ano, o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luiciene Cavalcante argumentaram que o muro seria uma medida de isolamento de frequentadores da Cracolândia, alegando que a construção “além de ser autoritária, segregacionista e ineficaz, configura flagrante violação de direitos humanos”.
Moraes, no entanto, verificou “plausibilidade” nas justificativas apresentas pela Prefeitura, que afirma que o muro foi construído para substituir tapumes metálicos preexistentes que eram constantemente danificados pela população em situação de rua que habita o local, com o objetivo de proteger a população de possíveis acidentes, especialmente atropelamentos.
“A construção de um muro pela Prefeitura em espaço público municipal, sobretudo em região à margem de via pública trafegável, mostra-se política preventiva dirigida não apenas à segurança dos transeuntes, motoristas e motociclistas, mas, principalmente à salvaguarda da população em situação de rua estabelecida na localidade”, escreveu o ministro na decisão da última sexta-feira (25/4).
