Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas do dia 9 de abril, constam três homologações da tutela provisória de urgência concedidas em julgamentos singulares, contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - exercício 2023, além de tomada de contas, consulta, embargados, dentre outros. 

A primeira homologação, de relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, se refere a supostas irregularidades no pregão nº 2/2025, de Reserva do Cabaçal. O conselheiro também é relator do processo de homologação da tutela de urgência acerca de supostas irregularidades no pregão nº 1/2025,  do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal.

Já o processo 3 da pauta, de relatoria do conselheiro Waldir Teis, se refere à homologação da tutela provisória acerca de supostas irregularidades no pregão eletrônico nº 29/2024, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá. 

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