O Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Joanísio Rosa de Morais, policial penal acusado de corrupção passiva que teria tentado entrar com celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE). A decisão é desta segunda-feira (14).
De acordo com a denúncia de 2021 do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Raihson Wagner de Oliveira Leite, Evandro Souza Medeiros e Eliane Maria da Silva teriam oferecido propina aos policiais penais Joanísio Rosa de Morais e Juarez da Silva para que facilitassem o ingresso dos aparelhos na unidade prisional.
Conforme o acordo, Joanísio deverá pagar os R$ 6.072 em 12 parcelas mensais e sucessivas. O pagamento deverá iniciar em até 30 dias, e o valor será destinado a entidade pública ou de interesse social, conforme definição posterior do juízo da execução penal.
Com a homologação, os autos foram remetidos ao Ministério Público para que seja ajuizada a execução do acordo. Após o cumprimento integral, sua punibilidade poderá ser extinta.
Já em relação a Juarez, o MP informou a inexistência de acordo. Com isso, a ação penal contra ele seguirá normalmente. A audiência de continuação da instrução foi redesignada para o dia 7 de maio de 2025, às 14h, por meio de videoconferência.
