A Procuradoria da República em Mato Grosso decidiu arquivar um inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na implantação da rede de atenção psicossocial no município de Cuiabá. O procedimento apurava a aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14).
Relatado pela procuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, o caso foi analisado em sessão colegiada, na qual o arquivamento foi homologado por unanimidade.
Conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, os recursos enviados à capital mato-grossense foram insuficientes para a execução completa do projeto. Ainda assim, os valores não utilizados foram devidamente restituídos.
Após o cumprimento das diligências do inquérito aberto em fevereiro de 2024, o Ministério Público Federal concluiu que não há indícios de autoria ou materialidade que justifiquem o prosseguimento da investigação. Com isso, o caso foi oficialmente encerrado.
