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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realiza, entre os dias 14 e 16 de maio, a capacitação em Proteção e Defesa Civil - Plano de Contingência, destinada aos novos gestores públicos municipais (mandato 2025/2028). Clique aqui para se inscrever.
O objetivo do encontro, que será realizado no auditório da Escola Superior de Contas, é fortalecer a governança local frente à intensificação dos eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, inundações, queimadas e deslizamentos de terra, que impõem novos desafios à gestão pública municipal e afetam diretamente a segurança da população, a infraestrutura urbana e a sustentabilidade dos territórios.
No dia 14, a programação começa com a apresentação "Defesa Civil: Contextualização, Legislações e Políticas Públicas" e segue com mais três painéis, nos quais serão abordados o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), município sustentável e gestão ambiental de cidades.
No segundo dia, os temas envolverão biodiversidade, gestão das águas, qualidade do ar, uso do solo, estrutura e educação ambiental, esgoto tratado, infraestrutura e gestão de sistemas de esgoto, resíduos sólidos e linhas de crédito.
Já o terceiro e último dia será reservado para a realização de workshops para a elaboração de um plano de contingência municipal. Clique aqui e confira a programação completa.
Fontes de recursos
A capacitação também irá abordar as fontes de recursos para municípios que possuem planos de contingência, como o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP); o Indicador de Capacidade Municipal (ICM); a habilitação pelas prefeituras ao Saque Calamidade do FGTS; a pausa no pagamento de prestações de contratos de empréstimo pessoal, microcrédito ou contrato de renegociação; a pausa de até seis meses em prestações de habitação; o cartão de crédito; o auxílio-reconstrução, entre outros.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, é papel estratégico dos tribunais de contas atuarem de forma proativa na orientação, fiscalização e capacitação dos gestores em temas de sustentabilidade, mudanças climáticas e defesa civil, induzindo boas práticas de planejamento e gestão de riscos nos municípios mato-grossenses.
"A elaboração de planos de contingência eficazes é um passo decisivo para que os municípios de Mato Grosso se tornem territórios mais resilientes, seguros e sustentáveis. O TCE-MT, ao promover esta capacitação, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento territorial equilibrado e com o fortalecimento da governança ambiental e climática local", destacou o presidente.
Serviço
O que: Capacitação em Proteção e Defesa Civil - Plano de Contingência
Quando: 14 a 16 de maio
Onde: Auditório da Escola Superior de Contas
Inscrições: clique aqui
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
