Primavera do Leste e outros 141 municípios do estado vão receber a partir desta semana, orientações diretas dos juízes das comarcas sobre a criação das redes de enfrentamento à violência contra a mulher.
A medida atende às diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, que estabelece o prazo até 17 de junho para que Estados, Distrito Federal e Municípios implementem estratégias de proteção e redes de atendimento.
No caso de Primavera, a Rede já existe, mas o alerta foi feito pela desembargadora Maria Erotides Kneip durante o Encontro Mato-Grossense de Municípios.
Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Cemulher-MT), a magistrada reforçou que a Cemulher já iniciará o envio de protocolos para assinatura pelos prefeitos.
Os municípios que cumprirem a legislação dentro do prazo serão certificados pelo Poder Judiciário e pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
“Vamos fazer a articulação com as instituições que o seu município tiver, vamos fazer dentro do possível. A rede pode ser de grande extensão, como a nossa de Cuiabá, mas pode ser uma rede menor. Se ela funcionar de maneira articulada, principalmente na prevenção, está certo”, destacou a magistrada.
Atualmente, 26 municípios mato-grossenses já possuem redes de enfrentamento, atuando de forma integrada entre instituições públicas e privadas no combate à violência doméstica e familiar. De acordo com a Lei 14.899, somente terão acesso aos recursos federais voltados à segurança pública e aos direitos humanos os entes federativos que apresentarem regularmente seus planos de metas para o enfrentamento da violência contra a mulher.
