iferentemente do processo realizado ao final do ano passado pelo Conselho Municipal de Saúde, recentemente o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS de Primavera do Leste, divulgou com bastante antecedência e também com bastante transparência, o processo de eleição para a escolha dos novos membros integrantes do referido Conselho.
Os dados constam em edital divulgado no Diário Oficial, onde constam todos os procedimentos para a escolha dos novos conselheiros municipais, representantes da sociedade civil para compor o Conselho. O intuito principal é regularizar a composição do órgão, que rege a área da Assistência Social e as respectivas políticas públicas.
No total, o processo visa o preenchimento de seis vagas titulares a outras seis vagas reservapara membros suplentes das entidades dos trabalhadores e usuários da sociedade civil. Anda de acordo com as exigências, a eleição se dará por segmento, de forma direta, por aclamação em assembleia que será realizada no dia 10 de março de 2025, às 08:00h na Secretaria de Assistência Social, sito Rua Londrina, 422, Centro.
O processo eletivo será composto por duas etapas: uma fase inicial de inscrição, que será recebida até o horário da reunião e a fase final, destinada à realização da assembleia de eleição dos membros que irão compor os assentos.
Em caso de inscrição única para representação de cada assento (entidades, trabalhadores e usuários da sociedade civil) os membros inscritos e aprovados irão ocupar automaticamente as vagas pleiteadas.
O mandato, dos eleitos terá a duração de 2 (dois) anos a contar da data do ato da posse, permitida uma única recondução por igual período. O CMAS será composto por 12 membros e respectivos suplentes (Governamentais e Sociedade Civil) sendo que 06 (seis) vagas são destinadas para a Sociedade Civil de acordo com diversos critérios estabelecidos igualmente em legislação específica. A plenária eleitoral acontecera dia 10/03/2025, às 08:00 na Secretaria de Assistência Social e será formada pelos representantes de cada Entidade, Usuários e Trabalhadores do SUAS devidamente inscritos e indicados no ato da inscrição.
O processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil dar-se-á por meio de aclamação.
A posse dos candidatos eleitos será formalizada por meio de Portaria do Prefeito.