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Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025, 10h:33 - A | A

POLÍTICA

Projeto quer proibir contratação de shows e artistas "amigos do ilícito"

Proibição também se estenderia a quem promove a "adultização infantil"

VILMAR KAIZER

Um Projeto de Le apresentado na sessão da segunda-feira, 10, na câmara de vereadores de Primavera do Leste prevê a "proibição por parte do município - direta ou indireta", de contratar shows, artistas, eventos e outros, que envolvam no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado, drogas ou quaisquer atos ilícitos.

A proposição é da vereadora de primeiro mandato, Gislaine Yamashita (PL) e agora deverá seguir para as Comissões permanentes.

Em três artigos principais o Projeto de Lei prevê que uma cláusula expressa a respeito da proibição seja acrescentada a quaisquer contratos que forem realizados pela administração pública do município. Além disso, também prevê uma multa a ser aplicada no valor de até 100% do valor do contrato, bem como sua imediata rescisão com a parte contratada.

Na justificativa do projeto da parlamentar está previsto ainda que as apresentações também não deverão promover a chamada "adultização infantil" para que ela possa vir a "ter
comportamentos ou tenha contato com temas não esperados de sua idade e grau de amadurecimento psicológico, expondo o menor a conteúdos que não pertencem a sua
classificação indicativa".

A reportagem tentou contato com a vereadora, para saber mais detalhes a respeito, além das justificativas apresentadas, mas até o momento não teve retorno.

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