Será votado na próxima sessão Ordinárida da Câmara de Primavera do Leste, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município, aumentando de 15, para 17 o número de vereadores na próxima legislatura.
Como é um Projeto de Emenda, precisa ser votado e aprovado duas vezes, além do tempo regulamentar de intervalo entre uma e outra sessão. O Projeto apresentado e assinado pelos 15 vereadores já foi aprovado em primeira votação, também por unanimidade.
Como justificativa o PLO destaca que "O incremento no contingente de vereadores é imperativo para assegurar uma representatividade mais condizente com a diversidade da comunidade,
permitindo que os cidadãos sejam mais eficientemente ouvidos e atendidos em suas demandas".
O aumento no número de vereadores, se considerados os gastos atuais com subsídios, Verba Indenizatória, vencimentos de assessores e assistentes (sem considerar as diárias), deve ultrapassar os R$ 850 mil reais.
A base legal para o aumento no número de cadeiras está relacionada ao aumento populacional, divulgado pelo IBGE em 2023.
O Projeto ainda acrescenta que "incumbe ao Poder Legislativo municipal proporcionar uma representação que reflita com precisão essa realidade dinâmica. Além disso, a ampliação do número de vereadores possibilita uma melhor distribuição de responsabilidades, o que pode resultar em maior eficiência na elaboração de projetos e na fiscalização das ações do Executivo Municipal."
9 mil assessor + 3 mil assistente + subsídio vereador 13.909 + VI 6.800
