O deputado federal Emanuelzinho (MDB) está colhendo assinaturas para emplacar um requerimento de urgência no projeto de lei da sua autoria que prevê cumprimento mínimo de 75% da pena em regime fechado para réus primários nos casos de feminicídio e 80% para reincidentes. O pedido foi feito ao Legislativo após o assassinato da adolescente Heloysa Maria de Alencastro Souza, de 16 anos, em Cuiabá. Segundo o deputado, o crime escancara a necessidade de medidas efetivas contra a violência de gênero no país.
"Neste exato momento, estou colhendo assinaturas para que o nosso Projeto de Lei que endurece a punição para esses criminosos seja colocado em regime de urgência. Precisamos aprovar medidas que, efetivamente, ajudem a transformar essa cruel realidade", disse o deputado.
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Emanuelzinho explicou que o PL exige que os condenados passem por programas de ressocialização e por exame criminológico antes da progressão de regime. “A certeza da impunidade ou da rápida liberdade empodera criminosos e põe fim a vidas como a da jovem Heloysa.”, afirmou Emanuelzinho.
O deputado ressaltou que a Lei de Execução Penal permite a progressão após 55% da pena cumprida. Índice que segundo o deputado, é insuficiente para garantir a segurança e dignidade às mulheres e suas famílias.
"O aumento dos casos de feminicídio em todo o país precisa de respostas imediatas e que tragam segurança para as brasileiras", reforçou Emanuelzinho.
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