Para garantir o cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) em Mato Grosso, o Tribunal de Contas (TCE-MT) busca junto com os municípios soluções para a substituição dos lixões por aterros sanitários. A mobilização, iniciada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade em 2022, vem assegurando tanto o suporte técnico-jurídico necessário para as ações das prefeituras, quanto aos estudos que darão base à criação dos aterros...
A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mostrou que a integração é a chave para o avanço das políticas públicas educacionais ao garantir, junto ao Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT), recursos para a construção e ampliação de creches no estado...
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem desempenhando papel crucial na implantação de um sistema de transporte coletivo eficiente para Cuiabá e sua região metropolitana. O órgão mediou soluções e ofereceu suporte técnico-jurídico para a troca de modal de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para Bus Rapid Transit (BRT) e continuidade das obras na Capital. Em 2023, o Tribunal de Contas atestou a legalidade da mudança para BRT, dando aval definitivo para sua implantação. Posteriormente, em decisão homologada em Plenário, determinou que a Prefeitura de Cuiabá não criasse obstáculos para a implantação do BRT, garantindo o início das obras na Avenida do CPA.
