Governo altera regras de trânsito e flexibiliza exigência da CNH
O governo anunciou mudanças nas regras de trânsito que dispensam a necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados veículos populares. A medida visa tornar a mobilidade mais acessível e simplificada.
Veículos isentos da CNH
A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) passa a ser uma alternativa para quem deseja se locomover sem a necessidade da CNH. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa autorização é válida para veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de 50 km/h e cilindrada de até 50 cm³.
Além disso, bicicletas elétricas e motorizadas dentro desses limites também estão incluídas na isenção. No entanto, se a velocidade do veículo ultrapassar 50 km/h, será obrigatória a CNH na categoria A.
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também isenta patinetes elétricos e cadeiras de rodas motorizadas da necessidade de qualquer tipo de autorização, mesmo que tenham propulsão autônoma. A iniciativa busca facilitar o acesso a alternativas de transporte sustentáveis e acessíveis.
Diferença entre ACC e CNH
Diferentemente da CNH, a ACC não exige exames teóricos ou práticos. O processo é mais simples, envolvendo apenas uma solicitação administrativa e documentação básica.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a ACC tem validade de cinco anos e pode ser solicitada por qualquer pessoa maior de 18 anos. A intenção é reduzir custos e burocracia para quem deseja conduzir veículos leves.
Enquanto a ACC se aplica a ciclomotores com até 50 km/h e 50 cm³, patinetes elétricos e cadeiras de rodas motorizadas seguem totalmente isentos de qualquer exigência.
