Prorrogado cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, na prática, a medida prorroga os efeitos financeiros do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial para as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária, no âmbito da nova metodologia de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Esse componente avalia o acompanhamento das equipes com base em critérios demográficos (população menor de 5 anos e maior de 60), situação de vulnerabilidade (beneficiários do BPC e do Programa Bolsa Família), completude dos cadastros, acompanhamento das pessoas vinculadas, atendimento e satisfação do usuário.

A classificação da equipe pode ser:

• Ótimo – R$ 8.000,00 por equipe
• Bom – R$ 6.000,00
• Suficiente – R$ 4.000,00
• Regular – R$ 2.000,00

A entidade municipalista acompanha a situação de perto e destaca que, durante o período de transição, todos os Municípios têm recebido o valor da categoria "bom" (R$ 6.000,00 por equipe), inicialmente previsto até a competência de abril de 2025. Entretanto, preocupada com as mudanças de gestão e equipes de saúde municipal que ocorreram, especialmente devido às recentes eleições, a CNM encaminhou ofício e pautou essa demanda junto ao Ministério da Saúde, solicitando a ampliação desse período de adaptação. O tema também foi pauta de reunião da Diretoria da CNM com a pasta.

Agora, a CNM comemora a conquista, que traz segurança para os Municípios no planejamento e execução das ações da APS. Para ilustrar a importância: um Município com 3 equipes de Saúde da Família recebe atualmente R$ 18 mil mensais por este componente. Se houvesse rebaixamento para a categoria "regular", esse valor poderia cair para apenas R$ 6 mil — o que comprometeria significativamente o financiamento já historicamente insuficiente da APS.

Avaliando o pior cenário considerando o total de cerca de 52 mil equipes de eSF existentes hoje no país, o valor mensal do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial gira em torno de R$ 312 milhões. Sem essa prorrogação, o montante poderia cair para R$ 104 milhões, caso as equipes fossem reclassificadas para o menor nível.

Para saber mais detalhes sobre a metodologia e critérios do componente, acesse:

Portaria 161/2024 - metodologia do Componente II

Confira o ofício enviado pela CNM e a atuação da entidade