O Congresso Nacional retoma as atividades pós-feriado nesta terça-feira (11). Entre os destaques, está a votação na Câmara dos Deputados do projeto dos “restos a pagar” do Orçamento, que pode liberar emendas parlamentares na casa dos R$ 4,67 bilhões acumuladas desde 2019 que ainda não foram executadas. Além disso, está prevista uma reunião entre líderes para discutir o Orçamento de 2025, além do início do trabalho das comissões no Senado.
A proposta relacionada aos restos a pagar foi aprovada pelo Senado em fevereiro. Esses recursos são enquadrados nessa modalidade quando o governo não faz o pagamento no ano previsto e transfere o repasse para o próximo ano. Isso aconteceu com uma série de verbas do extinto orçamento secreto, que deixou de existir por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) pois as obras não andaram ou houve denúncia de irregularidades.
Na prática, o projeto destrava a liberação e permite a continuidade dos projetos, prorrogando a vigência dos recursos no Orçamento, inclusive aqueles que foram cancelados.
Os parlamentares que defendem a medida alegam que ela pode auxiliar na retomada de obras paralisadas e que o projeto não tira a transparência dos recursos.
Encontros de comissões e outros destaques
Enquanto a Câmara ainda está longe de chegar a um acordo para o comando das comissões permanentes da Casa, o que adia o início dos trabalhos dos colegiados, o Senado tem reuniões a partir das 9h em cinco comissões.
O Senado também retomará os encontros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, que apura casos envolvendo apostas esportivas, e vai ouvir o depoimento do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
