Pablo Rodrigo
A decisão Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou o acordo com o governo federal e com o Congresso Nacional para dar mais transparência na aplicação das emendas parlamentares, foi comemorada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB).
Russi afirma que os mais de R$ 14 bilhões de emendas parlamentares federais, que ainda não foram liberadas, ajudarão todas as cidades brasileiras, incluindo as 142 mato-grossenses.
Será um incremento enorme para as 142 cidades de Mato Grosso, se transformando em obras na ponta, onde o cidadão vive, disse o presidente do parlamento estadual.
Ele pontuou que muitas cidades têm a principal base de suas receitas em cima das transferências obrigatórias do governo federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as voluntárias, que são as emendas parlamentares.
A bancada federal de Mato Grosso tem uma atuação extremamente positiva, mas imbróglios jurídicos como os apontamentos feitos junto ao Supremo Tribunal Federal acabou travando a liberação destes recursos, completou.
O deputado Dr. João (MDB) também vê como positiva a decisão de liberar as emendas federais, já que muitos prefeitos estão começando a gestão em dificuldades financeiras.
Temos Boa Esperança do Norte, cidade recém-criada, e instalada por ordem do STF após um processo de criação e emancipação que levou mais de duas décadas. E que começando agora necessita de aporte financeiro como as emendas das bancadas federais do Senado e da Câmara dos Deputados, pontuou.
Apesar da defesa para a liberação das emendas, os dois parlamentares lembram que é preciso cumprir o processo de transparência, o que ajuda na informação da população, que saberá se os deputados estão fazendo o seu serviço e ajudando o cidadão.
Temos o mesmo processo aqui na Assembleia Legislativa e conhecemos a realidade das cidades e a importância destes recursos. Emendas, sejam elas estaduais ou federais, são importantes para a consolidação das gestões municipais e estaduais e nada melhor do que aplicar estes recursos com transparência em Mato Grosso e em seus municípios, é sempre buscando resultados para a população, conclui Russi.
