O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal negou, neste semana, seguimento aos recursos do município de Gaúcha do Norte e um proprietário de terras próximas à região do Xingu, mantendo a demarcação da Terra Indígena “Pequizal do Naruvôto”.
Ele considerou o laudo que apontou que a área era ocupada pelos indígenas há anos. A defesa do produtor Mauro Schaedler e os representantes do município de Gaúcha do Norte ajuizaram mandados de segurança buscando revogar a homologação da demarcação da TI.
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O proprietário das terras argumentou que a titulação de sua área tem origem na década de 1950, em alienação promovida pelo Estado de Mato Grosso, não havendo a presença indígena na área há mais de 60 anos.
O município de Gaúcha do Norte argumentou que a área está localizada em seu território e que não lhe foi assegurada a participação nos estudos e trabalhos que antecederam a demarcação das terras, o que viola sua autonomia.
A Funai também se manifestou e alegou que "já havia ocupação tradicional indígena na área, pois o laudo antropológico demonstrou..."
Ao analisar o caso, o ministro Edson Fachin considerou o laudo antropológico, que indicou a existência de ocupação indígena na área demarcada. Também pontuou que para acatar aos pedidos seria necessária a produção de provas sobre o que alegam, porém, isso não cabe via mandado de segurança.
De acordo com a cronologia dos fatos, apesar da identificação e aprovação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu pela Funai ter ocorrido em 2006, somente em abril de 2016 a presidência da República definitivamente emitiu sua homologação. No entanto, o território teria sido ocupado por fazendeiros e outros não indígenas há cerca de 20 anos e nem todos eles deixaram a localidade após a demarcação.
A área vinha enfrentando alguns conflitos, sendo que em 2019 proprietários rurais avançaram sobre a TI e foram autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e pela Funai. Foram cerca de 6 mil hectares de terras embargadas e as multas aplicadas somaram R$ 18 milhões.
