A Comarca de Campo Verde celebra 26 anos de prestação de serviços da Justiça no município, nesta quinta-feira (20 de fevereiro).A comarca foi criada pela Lei Complementar nº 47, de 8 de setembro de 1998, e instalada em 20 de fevereiro de 1999. Conta atualmente com três varas, sendo duas cíveis e uma criminal, além de um Juizado Especial e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).Tramitam atualmente na Comarca de Campo Verde cerca de 8 mil processos, correspondentes a uma população de aproximadamente 44 mil habitantes.
O juiz André Barbosa Guanaes Simões, diretor do foro, conta que a Comarca de Campo Verde tem a particularidade de exigir do juiz a solução de disputas complexas, em especial aquelas relacionadas ao agronegócio. Também exige a movimentação de muitos casos relacionados à vida civil de seus habitantes.Em relação às demandas da sociedade, ainda segundo o magistrado, a tarefa do Poder Judiciário é a de dar uma solução a um conflito em que as partes envolvidas não puderam resolver sozinhas, quer por não terem conseguido chegar a uma composição, quer por não mais terem condições para o diálogo.
“À execução dessa tarefa, todos os integrantes do Judiciário devem entregar todo seu empenho. Entretanto, em Campo Verde, a exemplo de tantas outras Comarcas, constata-se o ajuizamento de várias ações desnecessárias (...) ou que não traduzem nenhum ganho efetivo ao autor. A tramitação dessas ações prejudica o andamento daquelas primeiras, em que se tem realmente um litígio sério a ser resolvido.”
Justiça Restaurativa
A Comarca de Campo Verde também desenvolve ações da Justiça Restaurativa, como a realização de Círculos de Construção de Paz nas escolas da cidade, por meio do programa “Eu e Você na Construção da Paz”, e formação de facilitadores e pacificadores. O trabalho é coordenado pela juíza Maria Lúcia Prati e realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Justiça Restaurativa da Comarca.
Evolução – O juiz André Simões afirma que ao longo desses 26 anos, em razão da dedicação de todos os colaboradores, todas as varas de Campo Verde mostraram significativa evolução nos últimos anos. “Também por isso, é preciso que se renovem os elogios àqueles que, cientes da elevada função que exercem, auxiliam de toda forma para a satisfação dos direitos dos cidadãos e para a eliminação das injustiças. Parabenizamos a todos os colaboradores pela seriedade, comprometimento e pelo esforço.”Trabalham no fórum os juízes André Barbosa Guanaes Simões (diretor), Caroline Schneider Guanaes Simões e Maria Lúcia Prati, além de 28 servidores e servidoras, seis comissionados e 9 estagiários e estagiárias.
