O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que a Prefeitura de Cuiabá cumpriu cerca de 30% das exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o acordo será mantido na gestão do prefeito de Abilio Brunini (PL). Sérgio Ricardo ventilou a abertura de espaço para promover mudanças nos tópicos, atendendo pedido da secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio. Porém, ressaltou que a possibilidade de suspender o TAC é "zero".
"Podemos pensar em alteração, mas acabar com o TAC: zero possibilidade", disparou o presidente do TCE em coletiva nesta segunda-feira (28).
O TAC da Saúde foi instituído pelo Ministério Público (MPMT) e Tribunal de Justiça (TJMT) com o fim da intervenção do Estado na Saúde da Capital, pressionando a Prefeitura a manter o padrão de qualidade dos serviços. O presidente do TCE disse que um levantamento será feito neste mês após Abilio completar 100 dias de governo. O objetivo é identificar eventuais gargalos no atendimento dos hospitais e rede primária.
Podemos pensar em alteração, mas acabar com o TAC: zero possibilidade
"O TAC não acabou. O TAC não era para para o governo Emanuel Pinheiro, era para a Prefeitra de Cuiabá e vai ficar por quantas gestões forem necessárias para resolvermos os problemas da saúde de Cuiabá. Agora, vamos fazer o primeiro levantamento, todos os entes que estão fiscalizando, nós que fomos trazidos para dentro do processo pelo desembargador Orlando Perri e o Ministério Público, e vamos começar a exigir e cobrar o cumprimento total do TAC que não chegou ainda a 30%", disse o presidente do TCE.
ATRASOS DE SALÁRIOS E FORNECEDORES
Um dos resultados do TAC, segundo Sérgio Ricardo, é a diminuição em escala dos atrasos dos servidores da Saúde e fornecedores. Assim que assumiu o mandato, Abilio decretou estado de calamidade financeira e nomeou a Comissão Econômica, focada na negociação de dívidas. Em entrevista ao HNT TV, a secretária de Saúde afirmou que a meta é encerrar a auditoria em todos os contratos da pasta até dezembro de 2025. A renegociação permitiu descontos e a revisão extinguiu com parte de contratações duplicadas ou consideradas supérfluas.
"A nossa esquipe está entrando em campo. Entendemos que o prefeito vai completar quatro meses de gestão, não temos mais ouvido tanta reclamação de servidor que não recebe, fornecedor que não recebe, mas mesmo asism o TAC é obrigatório e vai continuar sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público", asseverou Sérgio Ricardo.
