O Executivo municipal enviou à Câmara de vereadores, para análise e pedido de aprovação, um Projeto de Lei que prevê a "locação do Ginásio de Esportes Pianão por particulares".
O Projeto, se aprovado, vai possibilitar que pessoas físicas ou jurídicas aluguem as instalações para eventos considerados de curta duração, com caráter de cunhos: cultural, artístico, esportivo, gastronômico, cívico, publicitário, filantrópico ou religioso.
A autorização para locação do espaço será feita após o devido requerimento por parte da pessoa que tem o interesse, bem como o pagamento de taxa específica fixada em 200 Unidades de Padrão Fiscal (UPF's), por dia (cerca de R$ R$ 1.040,00 reais).
O PL prevê ainda que poderá haver total isenção no pagamento, eventos a serem realizados por instituições igualmente públicas, do estado ou federal, autarquias e entidades fundacionais ou, ainda, entidades sem fins lucrativos, educacionais, representativas de classes, religiosas, assistenciais, beneficentes, culturais, filosóficas, recreativas, esportivas e representativas de bairros.
Na justifica do prefeito Sergio Machnic está o fato de que "os equipamentos públicos são possibilidades de fomento, difusão e fortalecimentos dos fazeres artísticos, culturais e pedagógicos de
uma sociedade e sua manutenção incorre custos e cuidados rotineiros".
Além disso, segundo o prefeito "a medida contribui com a transparência na gestão pública".
A reportagem entrou em contato com o secretário de Esportes, Márcio Lélis, para saber a respeito do atual funcionamento (se existe ou não a locação em outros moldes), mas ele ainda não respondeu.
