O governo federal anunciou que os pagamentos do saldo retido do FGTS para demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário começam em 6 de março. A ação será viabilizada por meio de uma medida provisória a ser publicada na sexta-feira (28).
A medida prevê duas etapas de pagamento. A primeira até o limite de R$ 3.000, que deve atingir 93% dos trabalhadores que podem ser beneficiados. O valor restante vai ser liberado em junho. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões das contas do FGTS para 12,1 milhões de pessoas.
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O dinheiro vai ser depositado na conta bancária da pessoa. Quem não tem, deve procurar a Caixa Econômica Federal, segundo o ministro. Confira a divisão:
- Nascidos entre janeiro e abril recebem dia 6 de março;
- Nascidos de maio a agosto, no dia 7 de março;
- Nascidos de setembro a dezembro, no dia 10 de março.
Quem vai poder receber?
A nova medida vai beneficiar trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram sem acessar o saldo do fundo.
Depois desse prazo, a regra volta ao normal. Quem optar pela modalidade e for demitido no futuro não terá acesso ao saldo, que vai permanecer retido.
Nessa quarta-feira (26), em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que cada trabalhador vai ser avisado sobre isso.
“O saque-aniversário continua. Agora, o trabalhador vai ser informado individualmente, mas já adiantando, quem fizer adesão daqui para a frente, a sistemática da proibição do saque imediato continuará. Como eles estão sendo informados, não podem no futuro falar: ‘Ah, não sabia, isso é injusto’”, afirmou Marinho.
Segundo o ministro, a liberação que vai ser feita agora é para corrigir uma “injustiça” com quem aderiu ao saque-aniversário no passado, visto que, de acordo com ele, essas pessoas não teriam sido informadas adequadamente que não teriam acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
