A Assembleia Legislativa derrubou, nesta quarta-feira (9), o veto do governador Mauro Mendes (União) que proibia o funcionamento de mercadinhos nos presídios de Mato Grosso.
Foram 13 votos a favor da derrubada do veto e 10 contra. Os nomes dos deputados favoráveis e contra o veto ainda não foram disponibilizado pela Assembleia.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) foi o único que se manifestou publicamente a favor da liberação dos mercadinhos nos presídios.
Nos últimos meses, o governador Mauro Mendes se empenhou para proibir o funcionamento dos mercadinhos. Segundo ele, tal comércio beneficia o crime organizado, que acaba usando os mercadinhos para lavar dinheiro.
O Ministério Púbico Estadual (MPE) revelou que facções criminosas usavam o mercadinho da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, para movimentar quantias vultosas de dinheiro.
Reportagem mostrou que vários produtos de luxo, como cuecas da marca Calvin Klein, cigarros Marlboro e até Nutella são vendidas nos presídios.
Veto
O veto do Executivo atingia o artigo 19 do projeto que dispunha sobre a autorização para o funcionamento de mercadinhos dentro das unidades prisionais.
O dispositivo determinava que os estabelecimentos prisionais poderiam “dispor de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração Pública Estadual de Mato Grosso”.
“Essa condição não se aplica ao Estado de Mato Grosso, que já garante assistência material integral aos presos, tornando desnecessária a existência de mercadinhos ou cantinas”, escreveu o Executivo.
Em outro trecho Mendes diz que o artigo 19 oferece risco à ressocialização e à Segurança, já que fomenta desigualdades econômicas entre os detentos, “comprometendo o objetivo ressocializador da pena”.
O mesmo artigo ainda previa que a comercialização de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração do estabelecimento penal deverá ser gerida pelos Conselhos da Comunidade.
O Governo do Estado argumentou que a Lei de Execuções Penais previa a existência de tais estruturas em situações excepcionais, quando a administração pública não conseguia suprir as necessidades básicas dos detentos. O que não seria o caso de Mato Grosso, segundo o Executivo.
Com a derrubada do veto, os mercadinhos poderão voltar a funcionar nos presídios do Estado nos termos que foram aprovados no Projeto de Lei aprovado pela Assembleia anteriormente.
Cueca Calvin Klein e Nutella
Uma reportagem do MidiaNews mostrou que a Secretaria Estadual de Justiça fez um levantamento em mercadinhos instalados em cinco presídios de Mato Grosso constatou que os detentos têm acesso a produtos de primeira qualidade, como azeite de oliva, Nutella, amaciante de roupas, cigarros Marlboro e até cuecas da grife de luxo Calvin Klein.
