Por Gerson Camarotti, g1 e GloboNews — Brasília
Previsto para ser votado nesta quarta-feira (19), o projeto que muda a Lei da Ficha Limpa e encurta o prazo em que um político fica proibido de disputar as eleições — a chamada inelegibilidade — fez com que partidos não necessariamente alinhados se unissem com o mesmo objetivo: o de "burlar" a legislação em vigor.
Trata-se de um espírito de corpo no Congresso, ou seja, de autopreservação. Traduzindo: o Congresso está dando as costas para a sociedade brasileira a partir do momento em que não está percebendo a existência de pautas de maior interesse do país.
Esse movimento suprapartidário vai do PT ao PL, ou melhor, da esquerda, passando pelo centro, indo pela direita. Então, todos estão tentando se preservar dentro do Congresso Nacional, quando em 2010, ano em que a lei foi aprovada, o objetivo era justamente endurecer as regras e ter uma qualidade maior na política.
????Hoje a Lei da Ficha Limpa prevê que o condenado ficará inelegível por 8 anos, mas o prazo começa a contar somente após o cumprimento da pena ou após o fim do mandato, no caso de um parlamentar, por exemplo.
????A proposta altera o início do tempo para contagem desses oito anos, o adianta para que ocorra imediatamente após a primeira condenação por um órgão colegiado. Isso valerá, inclusive, para crimes comuns e para políticos cassados durante o seu mandato. Na prática, o período em que a pessoa fica inelegível seria menor.
????As mudanças promovidas pelo projeto serão aplicadas imediatamente — tanto para condenações passadas quanto para futuras. A medida, se virar lei, pode impactar diversos casos já decididos e com contagem de inelegibilidade em andamento.
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Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP). — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
'Perplexidade e indignação'
Tal movimento no Congresso causou reação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que divulgou uma nota nesta terça (18) para expressar "perplexidade e indignação" diante das propostas.
A CNBB foi uma as principais articuladoras da aprovação da lei, após mais de uma década defendendo a pauta.
Na nota, divulgada primeira mão pelo blog nesta terça, a entidade classificou a Lei da Ficha Limpa como "uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política".
A análise do projeto começou a ser feita nesta terça no Senado, mas foi adiada por falta de acordo em alguns trechos do texto.
O processo de votação chegou a ser aberto, mas o relator, Weverton (PDT-MA), decidiu postergar a análise diante dos pedidos dos senadores para alterar o conteúdo da matéria.
Depois do ocorrido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), compartilhou a intenção de votar o projeto nesta quarta.
