Um Projeto de Lei que tramita na câmara de Primavera do Leste pretende dar "direito de prioridade à matrícula de irmãos na mesma escola, na rede municipal de ensino público".
De autoria do vereador Sargento Telles, se aprovada, a Lei fará com que existindo turmas no nível escolar daquele pretendido, prioritariamente o irmão, ou irmãos e irmãos teriam preferência em estudar naquele local, sem ficarem separados em outras unidades escolares.
O PL destaca ainda que "garantia a prioridade de matrícula aplica-se também, a estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção
em andamento".
Isso faria com que o município garantisse a reserva de vagas na escola onde um dos irmãos já estiver estudando. Caso a escola não tenha turma no nível exigido, a preferência então passa a ser para que o irmão tenha uma vaga disponibilizada naquela mais próxima possível do primeiro estabelecimento.
Em sua justifica Telles destaca a promoção de maior facilidades às famílias, logística em relação ao deslocamento, bem como fatores emocionais e psicológicos que influenciariam esta questão.
Caso seja aprovada, a Lei provavelmente será aplicada somente no próximo ano, devido às questões relacionadas a matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino.
