período chuvoso intenso desta época do ano em Primavera do Leste, além de aumentar o número de terrenos nos quais o mato cresce acima da média e causa transtornos pelo aumento de focos de doenças e proliferação dos animais peçonhentos, ainda é agravado pelos maus hábitos de alguns primaverenses. Isso porque a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, através da Coordenadoria da pasta, acaba de concluir um levantamento no qual descobriram que existe nada mais, nada menos do que 71 pontos de descarte irregular de lixo, em setores específicos da cidade. Os locais foram informados à Secretaria de Obras para proceder à limpeza.
“Esses pontos são locais em que as pessoas passam, descarregam o lixo de diversas naturezas e vão embora”, explica o Coordenador, Paulo Rocha. E ainda, segundo ele, é muito difícil identificar os responsáveis, que agem praticamente na surdina.
Mas, diante dessa situação já foi solicitado à Secretaria de Governo para que na medida do possível sejam instaladas câmeras de monitoramento, da Central de Monitoramento do município, para monitorar e registrar as imagens. “Isso facilitaria muito a fiscalização e consequentemente iria reduzir a quantidade de pessoas que jogam o lixo, bem como eliminar esses pontos”, frisa o coordenador.
Ele lembra que a cidade conta com diversos Ecopontos e neles é possível descartar diversos tipos de materiais. No caso dos pneus o município também possui um convênio específico com uma empresa, onde os pneus inservíveis possam ser entregues.
Sobre o mato que cresce nos terrenos baldios os procedimentos são feitos da seguinte forma: os fiscais fazem as visitas e quando constatam que o mato está acima de determinada altura (0,50 cm), procedem à notificação do proprietário, fazendo a busca pelo endereço que costa no banco de dados da prefeitura. Quando não é encontrado dessa forma, solicitam uma busca no banco de dados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Ainda não sendo possível encontrar o proprietário a saída então é publicar no Diário Oficial do município, dando ciência da infração e após isso a notificação, que oferece período para defesa do responsável, vira multa.
Uma outra questão a ser levada em conta é o fato de que, emitida a multa, esta será lançada no IPTU, mas a prefeitura não tem a obrigação de realizar a limpeza do terreno,. as em casos extremos, quando isso é necessário, é solicitado à Secretaria de Obras e além de pagar a multa que será inscrita nesse caso em dívida ativa, se houver a limpeza o proprietário ainda precisa pagar também a limpeza.
Com relação ao número de notificações a autuações, de acordo com Paulo, em 2024 no Buritis foram mais de 500 emitidas e eles ainda realizam levantamento de bairros que estejam com maior demanda. No ano passado por exemplo, os principais bairros fiscalizados em uma espécie de mutirão, foram os Buritis (do 1 até o Universitário). Já neste ano o Vertente das Águas que tem recebido uma atenção especial, porém todos eles têm sido objeto de análise.
Sobre as multas, atualmente chegam a 200 Unidades de Padrão Fiscal (UPF’s) no total de R$ 1.040,00. Esse valor é cumulativo e no caso de reincidência, no mesmo ano o valor dobra, podendo chegar a R$ 2.080,00.Essas ações de fiscalização e multa estão embasadas em duas legislações municipais, a 1.007 que dispõe sobre a legislação ambiental e abrange de forma ampla o desrespeito à legislação e a Lei número 500 que trata do Código de Posturas do município que dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cidadão em manter o terreno limpo.
