Congresso Nacional protocola proposta de mudanças em emendas parlamentares

O texto é mais uma tentativa dos presidentes Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) para atender ao plano de trabalho homologado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF suspendeu as emendas no ano passado e exigiu critérios mais transparentes de distribuição das verbas, além de formas mais eficazes de rastrear a aplicação do dinheiro.

????️A proposta está prevista para ser votada na manhã de quinta-feira (13), durante a primeira sessão deliberativa do plenário do Congresso Nacional. Posteriormente, deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

????O procedimento de votação é o seguinte: os deputados e senadores se reunirão em sessão conjunta do Congresso, marcada para às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados. Este é o único item da pauta.

????O quórum para votação é de maioria absoluta, o que corresponde a 257 deputados presentes. Para aprová-la, é necessária a maioria dos votos, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, em turno único.

Entre elas está a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, além da criação de planilhas uniformizadas para divulgar as emendas discutidas.

No entanto, ainda deixa algumas brechas.

➡️Embora as planilhas padronizadas sejam um avanço, elas não oferecem informações suficientes para identificar claramente quem é o verdadeiro autor das emendas aprovadas.

➡️Por exemplo, não fica explícito se o autor da emenda registrada é o parlamentar que a solicitou ou apenas o líder partidário que formalizou o pedido.

Mesmo assim, na justificativa os parlamentares afirmam que "o sentido desse projeto é o de dar ainda maior transparência às alterações promovidas pelo Congresso Nacional no Orçamento da União".

"[O projeto] permitirá que a sociedade acompanhe com maior clareza as decisões, facilitando o controle social e a fiscalização dos gastos públicos", afirma o texto.

Os parlamentares ainda dizem que a aprovação da proposta é "essencial" para melhorar a gestão orçamentária do país.

"Ao reafirmar a destinação de recursos para políticas públicas estruturantes, a proposta de resolução contribui para o fortalecimento do Estado e para a promoção do bem-estar social", justifica o texto.