Ex-candidato a prefeito de Brasnorte pelo Partido Liberal (PL), Eric Fantin, entrou com uma ação para anular as sindicâncias que culminaram na sua demissão do cargo de delegado da Polícia Civil, função pela qual recebia um salário de R$ 32 mil.
Conforme noticiou o GD, a exoneração foi assinada pelo governador Mauro Mendes (União) na última sexta-feira (14). Com isso, Fantin ingressou com um pedido de liminar na Vara Cível da Comarca de Juara (MT) apontando supostas irregularidades na avaliação de seu estágio probatório.
A exoneração de Fantin tem como base o Processo de Avaliação de Estágio Probatório (PAEP), que recomendou a demissão do servidor. A decisão se baseou em sindicâncias disciplinares ainda em andamento, o que, segundo a defesa, fere princípios do devido processo legal.
O pedido questiona o fato de algumas sindicâncias utilizadas para justificar a exoneração já extrapolarem os prazos legais de conclusão. Além disso, argumenta que a administração pública não pode usar processos inconclusos para fundamentar sanções contra servidores.
“Sem prescindíveis delongas, portanto, considerando que a conduta adotada pela Administração Pública ofende o princípio do devido processo legal, da confiança legítima do administrado e da vedação do comportamento contraditório, resta evidenciada a necessidade de intervenção do Judiciário”, cita.
No mandado, a defesa solicita que sejam suspensos os processos administrativos pendentes e que o nome do delegado não seja incluído na recomendação de exoneração até a devida conclusão das sindicâncias. O pedido aguarda decisão da Justiça.
“No mérito, julgar totalmente procedente o presente mandado de segurança, para trancar as Sindicâncias Administrativas 18/2022; 29/2023; 32/2023 e 33/2023, em trâmite na Corregedoria da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, por flagrante excesso de prazo para sua conclusão e, consequentemente, pelo evidente prejuízo ao Impetrante, porquanto é fato que tais procedimentos subsidiaram a recomendação de exoneração do servidor”, citou.
Polêmica
Eric ficou conhecido durante a eleição de 2024, após travar uma disputa intensa contra o atual prefeito Edelo Ferrari (União Brasil), que conseguiu se reeleger por uma margem apertada de 155 votos. A campanha entre os dois candidatos foi acirrada e ganhou repercussão estadual após o vazamento de um vídeo íntimo envolvendo o delegado Eric Fantin, que concorreu ao cargo de prefeito.
Na gravação, o então delegado aparece em um momento íntimo com uma mulher enquanto ainda era casado. O delegado inicialmente afirmou que o vídeo era falso, mas, após pressão e repercussão negativa, recuou e pediu desculpas públicas.
Em sua defesa, Fantin alegou que o vídeo foi gravado sem sua permissão, supostamente sob ordens de terceiros, e justificou o episódio como resultado de uma crise conjugal.
