CNJ decide investigar desembargador suspeito de venda de decisões

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (25), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Há indícios de que ele supostamente mantinha amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que o tornaria suspeito para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e receberia vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgar recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

Por unanimidade, o plenário também manteve o afastamento cautelar do magistrado, que foi determinado pelo CNJ em agosto do ano passado. O relator do caso é o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques.

Em seu voto, o relator afirmou que há relevantes indícios de desvios de conduta do desembargador em afronta aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Isso porque Sebastião teria recebido vantagens indevidas, incluindo duas barras de ouro de Zampieri. A investigação da morte tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público de Mato Grosso, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

Mensagens

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens pelo celular entre junho e dezembro de 2023 (média de 4,5 por dia). O teor das conversas mostrou que os dois tinham uma efetiva amizade íntima. Além disso, tratavam sobre processos que seriam julgados pelo TJMT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.

O relator observou, ainda, que as mensagens abordavam o pagamento de vantagens ao magistrado e a seus familiares, o que configura a prática de corrupção passiva. Segundo ele, também ficou constatado que a esposa e um filho do desembargador, que estavam lotados em gabinetes de outros juízes, trabalhavam de fato no gabinete de Sebastião de Moraes Filho.