Na tarde desta sexta-feira (7), o presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, vereador Marco Aurélio Sales, se manifestou em suas redes sociais sobre a sentença que extinguiu o pedido para anular a eleição da mesa diretora do biênio 2025-2027, realizada em 2 de janeiro deste ano.
O processo alegava desproporcionalidade partidária, argumentando que o partido União Brasil, a maior bancada na câmara municipal, com quatro cadeiras no Legislativo, não teria representação na mesa diretora. Vale destacar que, dos quatro vereadores do UB, três integravam a chapa derrotada na eleição.
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Na decisão, a justiça afirmou que a ação popular visa a anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, com o objetivo de proteger interesses difusos da sociedade. O documento esclarece que "a eleição da mesa diretora é um ato interno do Poder Legislativo, não se enquadrando diretamente nos objetos típicos da ação popular". Além disso, destaca-se que o princípio da separação dos poderes, conforme o art. 2º da Constituição Federal, impõe limites à atuação do Judiciário em questões internas dos demais Poderes, especialmente quando não há clara violação de direitos fundamentais ou normas constitucionais.
A sentença também argumentou que a ação popular movida pelo advogado não atende ao interesse coletivo. "Verifica-se que a pretensão da parte requerente não visa proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa ou interesses difusos da coletividade, mas sim o interesse pessoal de um cidadão que discorda do resultado da eleição, desvirtuando, assim, o objetivo da ação popular", afirmou a decisão.
Em seu pronunciamento, o presidente da Casa de Leis, Marco Aurélio Sales (PRD), ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Legislativo, destacando que a atuação da Câmara é alinhada com os 15 vereadores.
Nas redes sociais, o presidente agradeceu as mensagens de apoio que recebeu e garantiu que continuará trabalhando em prol do município.
