Oministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar a conduta do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, após o magistrado ter autorizado a entrada de uma alimentação diferenciada para o lobista Andreson Gonçalves, suspeito de vender decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo reportagem do jornalista Mateus Coutinho, do UOL, veiculada neste domingo, o pedido de providencias de Zanin vem após o juiz tomar decisões envolvendo a prisão e até questionar a cela onde estava o lobista.  

Andreson estava detido desde novembro do ano passado, por ordem de Zanin, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Ele foi alvo da Operação Sisamnes, por suspeita de ser intermediador no esquema de venda de sentenças com o advogado Roberto Zampieri - morto a tiros em dezembro de 2023.

Como é o responsável pela ordem de prisão, cabe ao ministro analisar a situação do preso e os pedidos da defesa sobre sua situação no presídio. Conforme a matéria do UOL, as decisões de Fidelis foram vistas como desrespeito à jurisdição do STF, que é o responsável pelo caso.

Fidelis é corregedor das unidades prisionais da capital e do município de Várzea Grande e tomou decisões após pedidos da defesa de Andreson. Advogados do empresário vêm sofrendo derrotas no STF e tentaram, na Justiça local, conseguir melhorar a condição dele na prisão.

Enquanto estava no sistema estadual, a defesa de Andreson obteve decisões favoráveis de Fidelis Neto. Em 17 de fevereiro, o juiz atendeu a um pedido da defesa para que ele recebesse dieta especial com alimentos trazidos de fora do presídio três vezes por semana.

Ele autorizou a entrada de alimentos como carne assada, chocolate meio amargo, barrinhas de cereais e isotônicos. Mesmo a penitenciária afirmando que tinha condições de fornecer a dieta especial, o juiz citou testes da Vigilância Sanitária que reprovaram a qualidade da água e da comida da prisão para autorizar a entrada de alimentos externos, desde que aprovados por nutricionista.

O UOL confirmou que o CNJ abriu procedimento para apurar a conduta dele. O processo, chamado de Pedido de Providências, é sigiloso e serve para apurar uma eventual responsabilidade de um magistrado por condutas indevidas. O CNJ cobrou informações sobre todos os pedidos feitos pela defesa de Andreson na 2ª Vara Criminal de Cuiabá para averiguar se houve desrespeito ao STF.

Zanin mandou Andreson para a Penitenciária Federal de Brasília no mês passado, após a Procuradoria-Geral da República (PRG) se manifestar alegando que o local seria mais apropriado para garantir a segurança dele.