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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informou que o acordo do Governo do Estado com o Consórcio BRT foi protocolado nesta terça-feira (11) no órgão.
O acordo prevê a rescisão amigável do contrato para a obra do modal, que está atrasada.
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, confirmou o recebimento do documento e informou que o TCE se manifestará em no máximo sete dias.
“O acordo de rescisão foi protocolado hoje e, diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere com manifestação no prazo máximo de uma semana”, disse o presidente.
Albano é relator do acompanhamento simultâneo especial n° 536385/2023. O TCE-MT fará o acompanhamento simultâneo dos trabalhos ao longo dos cinco meses de vigência do acordo de rescisão amigável firmado entre o Governo e o consórcio.
Rescisão amigável
O acordo estipulou um prazo de 150 dias para o consórcio concluir os trabalhos no trecho da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA). As obras na região estão paralisadas há cerca de um mês.
Caso não cumpra o prazo estipulado, será aplicada uma multa de R$ 54 milhões ao consórcio. O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o objetivo da rescisão amigável é garantir a conclusão do trecho iniciado e permitir a mobilidade na região.
Além de ser analisado pelo TCE-MT, o acordo também está sendo analisado pelo Ministério Público Estadual.
