A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar assinada em 5 de abril, que o estado de Mato Grosso adote as medidas necessárias para que os cargos de gestão das escolas localizadas em territórios quilombolas sejam preenchidos por candidatos remanescentes quilombolas, conforme prevê a legislação sobre comunidades tradicionais.
Segundo o MPF, a decisão busca garantir a aplicação da legislação federal e internacional que assegura à população quilombola o direito à educação diferenciada e à participação ativa na condução das instituições de ensino que atendem suas comunidades.
“O ensino ministrado com respeito à própria cultura representa um ato que ultrapassa os limites de uma simples concretização do direito fundamental à educação. Representa, a bem da verdade, uma forma de empoderamento do grupo etnicamente diferenciado, sobrelevando-se, portanto, sua autonomia”, afirmou o procurador da República Ricardo Pael, responsável pelo caso.
A ação foi ajuizada em 3 de abril, após denúncia apresentada por representantes da comunidade quilombola Abolição. Eles relataram que a designação do novo gestor da Escola Estadual Maria de Arruda Muller, situada no quilombo, foi realizada sem consulta prévia à comunidade e desconsiderando critérios de pertencimento étnico e cultural.
DETERMINAÇÕES
A liminar determina que o estado de Mato Grosso, por meio da Seduc, interprete as normas estaduais sob a determinação das normas federais e internacionais, de forma a permitir a recondução de gestores quilombolas quando não houver outros candidatos da comunidade interessados e habilitados ao cargo. Deve, ainda, em 15 dias, reavaliar a situação da escola Maria de Arruda Muller, reconsiderando a inscrição de candidato quilombola, e, no mesmo prazo, consultar a comunidade quilombola Abolição sobre a designação do diretor da unidade escolar.
