Aproximadamente duas toneladas de pescado foram apreendidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em dois estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste, na última quinta-feira (18). Foi aplicada multa de R$ 41 mil a um dos empresários e R$ 6,7 a outro. Segundo o órgão, a venda era feita em tanque de peixes vivos, o que estava em desacordo com as leis estaduais e federais.
Em um dos estabelecimentos comerciais foi apreendido 1,8 toneladas de pescado. O local se trata do Supermercado Castelândia, localizada na Avenida Brasil, no bairro Castelândia. Para este foi aplicada a multa de R$ 41 mil.
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Nossa equipe de reportagem conversou com os proprietários do local que alegam ter se sentido intimidados pela Sema e que houve abuso de poder. A empresária Eliane Fátima F. da Silva explica que os fiscais chegaram no estabelecimento acompanhados da Polícia Militar e apreenderam o pescado sob a alegação de que “não poderíamos vender, pois disseram estar irregular, mesmo tendo apresentado notas”, explica.
A proprietária relata que possui o comércio em Primavera do Leste há 18 anos e que nunca havia passado por um constrangimento como este, que toda ação foi desnecessária. “Nosso mercado estava cheio de clientes, foi constrangedor. Todos os anos nos preparamos para a Páscoa, Se não podíamos comercializar os peixes, quem começou errado foi a Secretaria de Fazenda que permitiu a venda”, defende Eliane.
Para esclarecer os fatos, procuramos a Sema que através de nota, encaminhada via Assessoria de Imprensa, diz que a apreensão foi de acordo com o Decreto Federal 6.514, artigo 35 e com a Lei Estadual 10.486, artigo 34. Segundo a legislação, cabe a aplicação de multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo ou fração do produto da pescaria quando o transporte, “conserva, beneficia, descaracteriza, industrializa ou comercializa pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente”. Além disto, é obrigatória a emissão e porte da GTA ou outro documento de trânsito para a movimentação intraestadual e interestadual de animal, subproduto e resíduo, por via terrestre, aérea ou fluvial, para qualquer finalidade.
Além da conversação irregular e falta de documentação, a Sema diz que os proprietários do mercado apresentaram apenas notas fiscais referentes a 1.200 quilos, ou seja, 600 quilos a menos do que foi constatado no local da apreensão.
Nossa equipe de reportagem teve acesso às notas fiscais de compra, no entanto, somente dois comprovantes com 600 quilos cada foram apresentados.
Após análise, o pescado foi doado a instituições de Rondonópolis. Os empresários dizem que irão recorrer a multa aplicada.
CONFIRA A NOTA DA SEMA NA ÍNTEGRA
“Para fins de publicidade e transparência, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que a apreensão de cerca de 1800 quilos de pescado vivo ocorrida em Primavera foi realizada em consonância com decreto federal 6.514, artigo 35 e com a lei estadual 10.486, artigo 34. A legislação prevê a aplicação das medidas administrativas por parte dos órgãos ambientais quando se verifica transporte, conserva, beneficiamento, descaracterização, industrialização ou comercialização pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente.
Na ocasião, o empresário apresentou notas fiscais referentes a 1200 quilos, ou seja, 600 quilos a menos do que foi constatado no local da apreensão. Tais medidas visam assegurar a saúde da população e do meio ambiente.
A equipe de fiscais recebeu as denúncias durante fiscalização de rotina realizada na feira do município. As ações da Sema são realizadas rotineiramente em parceria com a Força Tática e Batalhão de Proteção Militar Ambiental para que sejam realizados os encaminhamentos na esfera criminal, quando necessário. No caso em questão foram tomadas apenas as medidas administrativas conforme legislação vigente, portanto, não foram tomadas medidas além do necessário que caracterizem algum tipo de abuso de poder. O pescado foi doado a instituições de Rondonópolis após análise realizada por médico veterinário da Vigilância Sanitária que atestou que o pescado estava apto para ser consumido”.
