Sábado, 05 de Julho de 2025
icon-weather
DÓLAR R$ 5,42 | EURO R$ 6,39

05 de Julho de2025


Área Restrita

Jurídico Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020, 20:30 - A | A

Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020, 20h:30 - A | A

STF

Rede pede suspensão da MP que altera regras para escolha de dirigentes de universidades federais

Rede pede suspensão da MP que altera regras para escolha de dirigentes de universidades federais A Rede Sustentabilidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Rede pede suspensão da MP que altera regras para escolha de dirigentes de universidades federais

A Rede Sustentabilidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6315) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão cautelar da Medida Provisória MP 914/2019, que altera o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II (Rio de Janeiro). O relator é o ministro Marco Aurélio.

✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp

Na ação, o partido observa que a MP revogou todos os dispositivos de leis federais que tratavam da matéria e que o Poder Executivo não conseguiu demonstrar a urgência e a relevância para isso. Segundo a Rede, essa não é a primeira medida do governo para alterar a forma de escolha de dirigentes das instituições federais de ensino: no ano passado, o Decreto 9.794/2019, “sob a roupagem de moralizar as escolhas para cargos em comissão e funções de confiança, inovou na ordem jurídica, dando maior poder ao governo”, sustenta, lembrando que o decreto é objeto de três ADIs. Para o partido, tanto o decreto quanto a medida provisória interferem na autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

A Rede argumenta ainda que há vários projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional e que as alterações propostas na MP garantem aos institutos federais e ao Colégio Pedro II uma autonomia na escolha de seu dirigente máximo maior do que a conferida às universidades.

AR/AS//CF

Comente esta notícia

Rua Rondonópolis - Centro - 91 - Primavera do Leste - MT

(66) 3498-1615

[email protected]