19/02/20 - A nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, afirmou em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (19), que o compromisso prioritário de sua gestão será a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. Precisamos insistir nessas atribuições essenciais, tendo a lei como inspiração para uniformizar a jurisprudência e criar, como consequência, cenário onde a segurança jurídica seja a regra para empregados e empregadores, ressaltou.
À frente do TST no biênio 2020-2022, a ministra disse que buscará priorizar o exercício da atividade-fim e trabalhar para que a prestação jurisdicional seja sempre célere e efetiva. Trata-se de missão que já vem sendo cumprida com maestria, assinalou. No último Relatório Justiça em Números, o Conselho Nacional de Justiça atestou a eficiência da Justiça do Trabalho como o ramo mais célere no julgamento dos processos, assim como o que mais conciliou litígios.
Segurança jurídica
Outro ponto ressaltado pela presidente é a previsibilidade e a uniformidade na aplicação da lei. Longe de interferir na autonomia individual de cada juiz, esses ideais promovem estabilidade social e segurança jurídica, afirmou. A ministra destacou o mecanismo dos precedentes vinculantes como meios de assegurar a celeridade dos processos e a efetividade das decisões. Os novos instrumentos processuais possibilitam ao Tribunal Superior do Trabalho cumprir sua função uniformizadora, pacificando questões controvertidas e, com isso, prevenindo litígios.
Desafio
A presidente do TST citou o professor israelense Yuval Noah Harari ao abordar a questão das inovações tecnológicas. Elas importam tanto no aumento da eficiência dos processos produtivos quanto em desafios inéditos para o mundo do trabalho, lembrou. No seu entendimento, a Justiça do Trabalho terá um papel fundamental para discutir adequadamente as novas questões trazidas por esse cenário. De um lado, deveremos incorporar aos processos administrativos, gerenciais e laborais da Justiça do Trabalho as ferramentas derivadas da inteligência artificial, da computação cognitiva e de outras tecnologias. Por outro, deveremos discutir e decidir as controvérsias jurídicas apresentadas por tal conjuntura, construindo com as demais instituições o sentido contemporâneo do trabalho digno, ressaltou. São desafios árduos, que precisaremos enfrentar com serenidade e prudência.
Leia a íntegra do discurso de posse da ministra Cristina Peduzzi.
Confira a galeria de imagens da solenidade de posse.
(CF)
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