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Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019, 23h:30

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Temer é impedido de viajar por conta de acusações na Lava Jato

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Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo - 15.5.19
Michel Temer (MDB) chega em sua casa após deixar prisão, em maio deste ano

O juiz Marcelo Bretas negou na quarta-feira (18)  um pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) para realizar uma viagem ao exterior no período de 13 a 18 de outubro. Em agosto, o emedebista solicitou autorização do magistrado para ir à Inglaterra, fazendo uso do passaporte diplomático, para palestrar na entidade The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis. O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao pedido. O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato .

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"É para mim inconcebível autorizar o acusado requerente a realizar viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de um evento acadêmico, situação incompatível com o status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção", escreve Bretas sobre Temer , afirmando ainda que, a autorização só aconteceria em "uma situação de verdadeira necessidade, como uma questão de tratamento de saúde, por exemplo", o que não é o caso.

Temer foi preso em 21 de março deste ano . Quatro dias depois, o desembargador Antonio Ivan Athié , relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), deferiu a liminar para determinar a soltura do ex-presidente, sem a imposição de qualquer medida cautelar.

No início de maio, no então, a 1ª Turma Especializada do TRF2 cassou a liminar e Temer foi preso novamente . Em seguida, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares , entre as quais a proibição de deixar o país sem autorização judicial e a entrega do passaporte.

"Veja-se que a situação do peticionante não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de pelo menos duas ações penais em trâmite neste juízo", afirmou Bretas, responsável por mandar prender Temer pela primeira vez.

O ex-presidente responde por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele virou réu duas vezes, acusado de receber propina nas obras de Angra 3.

A primeira ação fala sobre a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da Engevix e da Argeplan (empresa de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, apontado como operador de Temer), para um contrato na usina nuclear, com a apropriação, segundo os procuradores, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Para o MPF, a Argeplan foi colocada no contrato como forma de devolução da propina para Temer.

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Na segunda ação penal, Temer, o ex-ministro Moreira Franco, coronel Lima, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva e outras cinco pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão. Temer e os demais acusados negam as imputações do MPF.

A defesa de Temer ainda não retornou ao contato do jornal O Globo .

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