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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019, 00h:30

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Deputados do centrão vão rejeitar acordo do Senado que fatiou reforma partidária

arrow-options Waldemir Barreto/Agência Senado - 17.9.19 Presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) Líderes do centrão na Câmara dos Deputados...


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Waldemir Barreto/Agência Senado - 17.9.19
Presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS)

Líderes do centrão na Câmara dos Deputados decidiram que vão rejeitar o acordo costurado no Senado que aprovou apenas alterações no fundo eleitoral nesta terça-feira (17) e deixou para depois propostas que alteram a organização e finanças dos partidos. Lideranças do PP, PL e Solidariedade querem manter o texto original, como foi aprovado na Câmara.

Em um recuo à intenção de aprovar várias mudanças nas regras eleitorais , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reduziu o projeto que fazia uma ampla reforma
partidária flexibilizando regras de prestações de contas e aprovou somente a norma para o financiamento do fundo eleitoral. Antes vinculado a um percentual mínimo de emendas
parlamentares, os recursos públicos para as campanhas eleitorais serão, agora, definidos na elaboração das leis orçamentárias anuais. A proposta foi aprovada pelo plenário do
Senado nesta terça-feira .

Para que a articulação saia como planeja o Senado, a Câmara precisa aprovar o texto da mesma forma que o receberá. Os deputados podem modificar o projeto e reinserir os itens
cortados.

A partir do momento em que o Senado votar apenas uma parte do projeto, os deputados têm duas opções, segundo o regimento: ou aprovam só aquela parte, ou retomam o texto como ele
saiu da Câmara, já que ele é de autoria dos deputados.

Criado em 2017 depois do fim do financiamento privado de campanha, o fundo foi feito às pressas para financiar as eleições de 2018. À época, foi definido que ele corresponderia
a 30% do valor de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária de 2017. Esse mínimo foi abolido na nova proposta.

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Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 não tem mais validade, segundo Weverton e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), caso uma nova regra não seja votada e
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, não haverá dinheiro para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições de 2020.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, não estava presente na reunião dos líderes do centrão na tarde desta terça. Segundo Paulinho da Força, presidente do Solidariedade,
deputados ficaram com "raiva" de Maia por criticar um possível aumento do fundo eleitoral na tarde desta terça-feira.

O trecho da proposta de reforma partidária, que acaba com o mínimo de 30% das emendas de bancada como um dos parâmetros de cálculo do fundo eleitoral, foi redigido pelo próprio
Maia em conjunto com os líderes do centrão. O texto deve ser a única parte da reforma aprovada pelo Senado na noite de hoje.

Dessa forma, não foi incluída no texto do Senado a alteração na distribuição do fundo eleitoral, aprovada na Câmara. Hoje, o dinheiro é distribuído conforme o tamanho da bancada
dos partidos na Câmara e no Senado no fim do ano anterior às eleições. Para 2020, portanto, contariam os deputados e senadores de cada sigla no fim deste ano.

Com o projeto, o fundo seria distribuído conforme a bancada eleita, o que beneficia alguns partidos do centrão. Outros seriam prejudicados, como o Podemos, que tentou aprovar
uma emenda para alterar esse trecho na Câmara. O partido cresceu desde as eleições e, com isso, tem direito a uma fatia maior.

Paulinho da Força , o articulador informal por trás do texto original, defende que o projeto não abre margem para irregularidades. Ele defende a proposta de que pagamentos feitos
por terceiros para serviços de advogado e consultoria não sejam considerados gastos eleitorais, por exemplo.

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A permissão, apontada como uma brecha para o caixa dois, já foi concedida pelo então ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves em 2016, aponta Paulinho. Ele defende também que partidos sejam desobrigados de prestar contas através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), criado pelo TSE.

— Tem que retomar o texto. A história de que a mudança (no sistema de prestação de contas) gera fraude é um absurdo — afirmou.

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