O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou nesta quinta-feira (17) um decreto de estado de calamidade financeira e afirmou que a medida é necessária devido aos restos a pagar deixados pela administração anterior, estimados em R$ 4 bilhões, e despesas que ultrapassam a R$ 1,7 bilhão da receita prevista para este ano.
Para se ter uma noção, o estado tem dívidas com os 141 municípios do estado, para Primavera do Leste, deve R$ 5,5 milhões. Os pagamentos vêm sendo atrasados desde o ano de 2016, porém, os maiores valores em aberto são referentes ao ano de 2018.
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O valor da dívida corresponde ao setor de saúde, que segundo a Prefeitura é a principal dívida do estado com o município.
O débito elevado por parte do estado, levou a Prefeitura a solicitar o bloqueio das contas do governo em 2018, para que os valores que não pagos fossem repassados. Porém, em análise preliminar, a juíza Myrian Pavan Schenkel indeferiu o pedido de bloqueio do valor que entende devido. Em recurso, o Município busca a reapreciação do pedido, tendo o Ministério Público Estadual emitido parecer pelo provimento parcial do pedido. O processo agora aguarda decisão da Magistrada.
Em novembro de 2018 houve um repasse por parte da Secretaria de Estado de Saúde de R$ 186.090,24 para custeio da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas de Primavera do Leste, credenciado junto ao SUS. Este valor é referente ao mês de agosto.
SOBRE O DECRETO
O decreto de calamidade financeira assinado pelo governo será enviado à Assembleia Legislativa para passar pela análise dos deputados, entre as justificativas apresentadas pelo governo estão: Arrecadação insuficiente para arcar com as despesas; endividamento por causa da Copa de 2014; o crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017; a desoneração tributária adotada nos últimos anos; o "altíssimo grau" de inadimplência do estado, e o não repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2018.
Caso aprovado pelos deputados o decreto de calamidade financeira tem o prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado.
"A situação de Mato Grosso é muito crítica e todos os meses não conseguimos arrecadar para pagar as despesas. O governo perdeu o controle entre receita e despesa e isso precisa ser enfrentado", afirmou Mauro Mendes, durante coletiva.
Segundo o governo, a intenção é equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de serviços, afetando, principalmente, as áreas de saúde e segurança, e não tem pago o salário dos servidores em dia.
A folha salarial de dezembro ainda não foi quitada. Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas, sendo que o foco está na parte de pessoal.
De acordo com a Lei 101/2000, que dispõe sobre a responsabilidade fiscal da União, dos estados e dos municípios, a unidade da federação que decreta calamidade fica dispensada, por exemplo, de atingir os resultados fiscais previstos.
DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA PREVÊ A PROIBIÇÃO DE AÇÕES QUE POSSAM GERAR DESPESAS AOS COFRES PÚBLICOS
Entre as medidas anunciadas para tentar chegar ao equilíbrio econômico, está o corte de gasto com o pessoal que prevê a suspensão de pagamentos de horas extras, exceto aos profissionais da segurança e da saúde, bem como a suspensão de concessão de licença-prêmio que acarrete na necessidade de contratação de substituto. Adoção de critérios de convocação para a prestação de serviços extras dos servidores. Suspensão da tramitação de processos para a reestruturação e revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos, que impliquem em aumento da despesa de pessoal. Não concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição. Não disponibilização de pessoal, com ônus para o órgão ou a entidade de origem, exceto à Justiça Eleitoral. Não abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos. Rescisão de todas as cessões de servidores públicos que acarretem ônus para o órgão de origem e a redução do número de cargos comissionados.
PROIBIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO QUE DEVEM SER ADOTADAS
Celebração de novos contratos de custeio que impliquem em acréscimo de despesa. Aditamento dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens, e de locação de imóveis e de veículos que aumente a despesa. Aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos locados, desde que comprovado que seja vantajoso. Contratação de consultoria e renovação dos contratos existentes, exceto em casos excepcionais. Contratação de serviços considerados não essenciais. Contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, inclusive instrutória interna, que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento. Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais, exceto aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, Aquisição de materiais de consumo, exceto aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, cabendo à Secretaria de Gestão o acompanhamento e o controle do consumo de tais materiais, Concessão de adiantamento e ajuda de custo para viagens ou missão no exterior, exceto quando destinada ao governador do estado e ao vice-governador.
LICITAÇÕES EM ANDAMENTO DEVEM SER REVISTAS
Os órgãos também deverão reavaliar as licitações em andamento e as que estão previstas para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços. Também devem adotar medidas para a redução do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outros contratos de despesas consideradas como essenciais.
PACOTES DE MEDIDAS PREVÊ A DEMISSÃO DE 3 MIL SERVIDORES
A decretação do estado de calamidade é mais uma ação tomada pelo governador de Mato Grosso, que assumiu o cargo há 17 dias, para amenizar a crise financeira. Desde que assumiu, Mendes está anunciando e adotando medidas rigorosas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Ele já exonerou mais de 400 servidores comissionados e a meta é cortar 3 mil cargos de confiança.
Além das exonerações, Mauro Mendes também quer extinguir nove secretarias e seis autarquias. Um dos projetos que tramita na Assembleia pediu a extinção das secretarias de Cidades, Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Planejamento, e dos gabinetes de Assuntos Estratégicos, Articulação e Desenvolvimento Regional, Transparência e Combate à Corrupção, Comunicação, e de Governo, além da Casa Militar.
Para a extinção dos órgãos, o governo criou um programa de demissão voluntária. Pelo menos 101 servidores já aderiram ao programa. A previsão é que essas demissões voluntárias gerem uma economia de R$ 100 milhões.
O governo quer extinguir as seguintes autarquias: Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), a Central de Abastecimento (Ceasa), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá .
UM ESTADO A BEIRA DE UM COLAPSO
Além do setor de saúde que já sofre com a falta de profissionais e medicamentos, outros setores como o de segurança pública teve metade dos veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública recolhidos por falta dos pagamentos às locadoras, segundo a União dos Conselhos de Segurança do estado.
OUTROS ESTADOS BRASILEIROS JÁ DECRETARAM CALAMIDADE FINANCEIRA
Além de Mato Grosso, outros estados também decretaram situação de calamidade financeira. Em Roraima, por exemplo, a crise econômica levou o governador Antonio Denarium (PSL) a decretar calamidade financeira, no dia 3 deste mês, por dívidas, atrasos salariais, risco de colapso de serviços essenciais como saúde, educação e segurança e os impactos da migração venezuelana.
Em 2016, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais publicaram decretos de calamidade pública nas finanças. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a prorrogação do decreto até o final de 2019.
Com informação do G1
LEITORES OPINAM SOBRE SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
Bastou que a informação da publicação do decreto fosse divulgada em um grupo de interação mantido pelo jornal, para que os leitores dessem a opinião sobre a situação.
“Fico pensando quem fiscalizou os trabalhos do governador esse tempo. Misericórdia. Será que salários do governador e dos deputados também está atrasado?”, disse Merigio.
“Na minha opinião o estado está falido devido a grande sonegação de impostos. Poucos pagam muito e muitos pagam quase nada. Isto tudo acontece "nas barbas da lei", não há fiscalização”, opinou Vanderlei Bettio.
“Talvez até tenha sonegação, mas o maior problema é a máquina falida. Dinheiro mal administrado. Muitos direitos e poucos deveres”, disse Leonir.
“O estado arrecada muito, porém gasta 2/3 do que arrecada com despesas do funcionalismo, cargos comissionados, despesas sem fim, má gestão. Tem que fazer o dever de casa, gastar só o que consegue pagar e enxugar as despesas. E a pergunta que se deve fazer, onde estava o Tribunal de Contas e Ministério Público nessa hora? A própria AL tem no escopo de obrigações fiscalizar as contas”, indagou Fernanda
“A maioria de nossos políticos faz mau uso do dinheiro arrecadado, cabe a nós cobrar, fiscalizar e denunciar estes descasos. Mas isso não justifica a grande sonegação fiscal que está acontecendo. É a tal da justificativa "o governo rouba e eu vou desviar aqui para não dar dinheiro para os vaga... Ou mudamos nossas atitudes ou continuamos com o país quebrado. Com uma tremenda desigualdade social”, teorizou Vanderlei Bettio
“Quando se gasta 2/3 da arrecadação com funcionários não existe estrutura que aguente, somado a isto a má gestão dos recursos públicos e falta de severidade na cobrança de impostos dos grandes empresários”, opinou João Lima que fez questão de parabenizar a atual gestão “Não vamos só reclamar, na contra mão dos acontecimentos Primavera do Leste, chega a pagar despesas adiantadas, contas públicas sanadas. Léo tua gestão serve de exemplo às velhas raposas da política. E aqui não estou levantando bandeiras partidárias apenas cumprindo meu papel de cidadão de cobrar atitudes quando não estou satisfeito e elogiar quando vemos resultados como estes”.
