Entre novembro de 2022, até dia 12 de abril de 2024, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager MT, fiscalizou de forma remota ou presencial 19 vezes o trecho sob concessão da MT 130, entre as cidades de Primavera do Leste à Paranatinga, que está sob responsabilidade da Concessionária Rota dos Grãos. Destas fiscalizações, apenas uma gerou uma multa, as demais ou foram arquivadas ou ainda se encontram em prazo recursal por parte da concessionária.
Uma vistoria in loco foi feita no final de março deste ano, não consta no relatório enviado pela Ager -MT, pois os dados coletados estão sendo tratados para emissão de Termo de Notificação. Nesta vistoria realizada entre os dias 25 e 26 março, o que chama a atenção, é que os técnicos que realizaram a vistoria, realizaram 570 (quinhentos e setenta) registros de não conformidades. Ou seja, 570 vezes, foram encontrados itens que não condizem com o contrato de concessão, que tem prazo de 30 anos.
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“Foi verificada uma piora significativa nas condições de superfície, sendo identificados diversos defeitos no pavimento, tais como deformações plásticas, e principalmente buracos. Foram realizados aproximadamente 570 (quinhentos e setenta) registros de não conformidades pela equipe de fiscalização. Os dados coletados estão sendo tratados para emissão de Termo de Notificação, e a Concessionária deverá comprovar a correção das não conformidades dentro dos prazos contratuais, sob pena de multa”, diz parte do documento enviado à equipe de reportagem, após questionamento, sobre a fiscalização feita pelo órgão no trecho concedido.
Desde o início da concessão, em 2022, a concessionária foi multada em R$ 972.675,00 (novecentos e setenta e dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais) referente a não remoção de entulhos existentes na faixa de domínio e a atrasos na entrega de projetos e de obras.
Ainda conforme a Ager, e até o último período de chuva, a Concessionária estava conseguindo manter as condições mínimas de manutenção, corrigindo as não conformidades constatadas pela equipe de fiscalização, por isso não recebeu nenhuma multa. Porém, em 2024, verificou-se piora da situação de conservação do trecho, o que ocasionou uma queda das notas atribuídas pelo verificador independente, saindo de 9.37 em novembro de 2022, quando iniciou a concessão, caindo 3.46 em março de 2024.
No documento consta ainda, que 78 reclamações foram feitas diretamente para a Agência Reguladora, apenas em abril deste ano. A maioria destas reclamações são referentes a conservação da via.
“Ao analisar as reclamações recebidas na Ouvidoria da AGER/MT, é possível verificar que o número de demandas aumentou significativamente. Quase 90% (noventa por cento) das reclamações se referem a má conservação da pistar”, diz parte da nota.
A Agência Reguladora, afirma que em novembro do ano passado, já havia notificado a Concessionária sobre a necessidade de ter um plano preventivo, para garantir a trafegabilidade da via, mesmo durante o período de chuvas.
“A AGER encaminhou, por meio do OFÍCIO Nº 01810/2023/SRRPH/AGER do dia 07/10/2023, a solicitação de informações detalhadas sobre as medidas preventivas para o enfrentamento do período de chuvas do ano de 2024. Em resposta à solicitação da AGER, a Concessionária informou que contratou consultorias para elaboração do plano de recuperação do pavimento, entretanto, conforme resumo da última fiscalização presencial da AGER de 25 e 26 de março de 2024, as medidas tomadas pela delegatária não obtiveram os resultados necessários”, diz a nota.
No documento, a Ager apresentou ainda, o Plano de Ação Emergencial, feito pela concessionária, que se iniciou de acordo com a Rota dos Grãos em no dia 10 de abril, que incluem, Patrulha Tapa Buracos, reparo nos pavimentos rígidos e flexíveis, bem como remendos técnicos. Tudo a depender do clima.
A Agência de Regulação destaca ainda que o Programa de Exploração Rodoviária – PER estabelece o mecanismo de desconto por Indicador de Qualidade e Desempenho – IQD (Calculado a partir das Notas de Desempenho), que destina-se a equilibrar a remuneração em conformidade com as circunstâncias objetivas dos serviços prestados e do conjunto de encargos assumidos pela concessionária: caso haja uma redução na qualidade ou quantidade dos serviços fruídos pelos usuários finais da rodovia concedida, deve haver também proporcional redução da contrapartida recebida do particular.
” O primeiro reajuste do Contrato de Concessão da Rota dos Grãos se deu em 01/11/2023, por meio da 14ª Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, em que o IQD aplicado foi de 0,659, impactando, juntamente com a regra de arredondamento, em uma redução de R$ 0,10 (dez centavos) na tarifa da Concessionária. Salienta-se, portanto, que o segundo reajuste tarifário do Contrato, a ser calculado no segundo semestre do ano corrente, será impactado pelas baixas Notas de Desempenho da Concessionária neste período de chuva”, finaliza a nota.
Veja o documento completo abaixo.
