A Polícia Militar de Campo Verde, realizou o combate a atividades ilegais que estavam acontecendo na cidade nesta sexta-feira (19).
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Denunciantes ligaram no 190, informando que um homem que estava em uma motocicleta CB 500, estaria aliciando pessoas para trabalharem no jogo de bicho, no Bairro Jupiara. Diante das informações os policiais foram até o local e abordaram o suspeito, em ato continuo foram até sua residência onde encontraram materiais ligados ao jogo ilegal.
Quando encaminhavam o suspeito para delegacia, uma segunda denuncia envolvendo prática de jogo do bicho entrou no Copom. Um estabelecimento comercial também no Jupiara estava realizando a jogatina, no local foram aprendidos maquinas e materiais do jogo, o dono do estabelecimento foi encaminhado à delegacia.
O Jogo do Bicho não é um crime, mas uma Contravenção Penal, que é basicamente um “crime anão”, como definem alguns especialistas.
A diferença básica entre os dois é a dimensão do delito e a consequente pena, que na Contravenção Penal é menor.
Se o Jogo do Bicho fosse considerado um crime, quem o explora poderia ser penalizado com reclusão ou detenção (ir pra cadeia por bastante tempo), poderia inclusive ser penalizado pela simples tentativa de envolvimento.
Entretanto, a punição pelo envolvimento no Jogo do Bicho, como é uma Contravenção Penal, é de apenas 3 meses a 1 ano de prisão, e a simples tentativa não é punível.
O simples jogar no Jogo do Bicho também é ilegal? Sim, porém quem somente joga não é passível da mesma punição de quem o vende ou o promove de alguma maneira. A punição por jogar no Bicho é um multa, com o valor que varia de caso a caso.
Por que o Jogo do Bicho é ilegal? A razão pela qual os jogos de azar são proibidos é basicamente por 2 motivos:
a) Este tipo de atividade é altamente viciante, e por isso há grande risco de abuso de apostas. Políticos que defendem a não legalização de jogos como o Jogo do Bicho dizem que as pessoas acabam viciadas e isso pode endividar famílias e destruir patrimônios.
b) O dinheiro movimentado pelos jogos não é controlável pelo Estado, e por isso não pagam impostos. Com exceção das Loterias da Caixa, que não só é regulada como também pertence ao Estado, o dinheiro arrecadado com qualquer outro tipo de jogos e apostas não terá retorno algum à sociedade, já que não são taxados.Por estes motivos o Jogo do Bicho e outros jogos de azar, com exceção das Loterias da Caixa, não são legais no Brasil.
