ENTREVISTA: juíza da vara criminal fala sobre os problemas enfrentados e também sobre a falta de informações a população de Campo Verde

A segurança pública vem sendo discutida em vários aspectos em Campo Verde nos últimos meses, a população reclama da falta de segurança, a polícia mesmo com os problemas de efetivo, vem realizando seu trabalho. Desta forma muitas vezes o poder judiciário acaba pagando a conta final, já que recai sobre suas costas o fato de os suspeitos não estarem presos.

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Devido a este fato O Diário procurou a juíza da vara criminal de Campo Verde Carolina Schneider, para que ela falasse sobre essa situação. A entrevista é reveladora, ela falou sobre vários aspectos e explicou algumas das ações que estão sendo realizadas pelo poder judiciário em Campo Verde.

O Diário: Quanto aos últimos casos de furtos no município, essa máxima que a “polícia prende e justiça solta” relacionado a essa última onda, chegou alguma coisa ao judiciário ?

Juíza Carolina : Não, nós ficamos sabendo somente pela imprensa, pela população que conversa informalmente com a gente, mas sobre estes fatos especificamente não foi comunicada nenhuma prisão de suspeitos e também não foi representada nenhuma prisão quanto a isso. A população tem que saber que o judiciário só começa atuar depois que é provocado pelas forças policiais, esse é o nosso sistema jurídico.

Quero deixar a população bem tranquila de que os réus que são presos com reincidentes no mesmo crime, todos são mantidos presos, é solto realmente aquela pessoa que cometeu seu primeiro delito no caso de furto, até porque a pena para quem comete furto é menor, de um a quatro anos, não da regime fechado. Mas quem é contumaz no crime está preso. Reitero que destes últimos fatos na justiça ainda não chegou nada.          

Essa questão é tão grave de desinformação que há alguns meses, chegou formalmente uma reclamação de uma vítima de roubo, moradora de um condomínio fechado, que o suspeito havia sido preso e a justiça havia o liberado, até hoje nós não recebemos nenhuma comunicação de presos em relação a esse fato. Então às vezes a informação chega tão truncada, enrolada, que confunde até mesmo as vítimas.  

Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas forças policiais, mas quanto ao judiciário vocês podem ficar tranquilos, pois aqui está sendo feito o trabalho certinho e todos que tem motivos para ficar presos estão presos.

O Diário: Como uma especialista em direito, a senhora acredita que essas penas deveriam ser endurecidas ?

Juíza Carolina : As penas são alteradas através de Leis, quem faz as Leis são os deputados, então vocês que vão votar esse ano pensem nisso. Eu acredito que caberia mudanças sim, a pena por homicídio simples é inicialmente de seis anos, é muito pouco mesmo, o tráfico de drogas apesar de ser um crime grave, começa em cinco anos, é pouco, então acredito que várias penas deveriam ser revistas sim para aumentar.

Mas apesar de buscar essas mudanças, o que temos que fazer realmente, seria uma educação de qualidade, o que falta no país, podemos colocar 300 pessoas na cadeia, se não melhorarmos a base, se os pais não se preocuparem com as crianças, como dizem em nosso jargão; vamos continuar enxugando gelo.

Sei que isso só tem uma maneira de mudar que é investindo na educação, então as pessoas tem que pensar muito bem nas próximas eleições, analisar a vida de seus candidatos, suas propostas, pois é o legislativo que cria as Leis, nós somente aplicamos.

O Diário: Quanto à cadeia pública no nosso município, é uma necessidade extrema ? a cidade se beneficiaria se houvesse essa cadeia ?

Juíza Carolina : Eu acho que sim, as pessoas às vezes tem uma falsa imagem da cadeia pública, que poderia trazer mais criminalidade, mas a criminalidade está ai nas ruas e não temos cadeia pública, então não aumentaria em nada.  Com certeza agilizaria os processos, por que os presos de Campo Verde vão para Dom Aquino ou Rondonópolis e esse tramite processual demora, principalmente quando estão em Rondonópolis que é uma comarca maior. As vezes o processo demora tanto que justiça se vê obrigada pela Lei a soltar os réus que teriam que ficar presos, então a cadeia pública melhoraria sim, bastante, pois nosso acesso ao preso seria imediato e evitaria que isso acontecesse, reitero que Campo Verde tem que ter o quanto antes uma cadeia pública.

O Diário: E o que o poder judiciário está fazendo para conseguir essa cadeia publica?

Juíza Carolina : Já existe uma ação que foi interposta pelo MP pedindo para que o estado construa essa cadeia pública, essa ação já foi julgada procedente inclusive, mas o estado não executou a obra até hoje, devido essa problemática financeira que todos tem conhecimento, também não há infelizmente nenhuma perspectiva de que ele vá realizar essa cadeia. Acredito que a população e o município terão que se unir para que isso se realize.

Volto a dizer que mesmo com as dificuldades, os réus que tem antecedentes, ou cometeram crimes graves ficam detidos, nós damos um jeito, Dom Aquino geralmente recebe nossos presos, então quem está dizendo que nós soltamos nestes casos está desinformado.  

O Diário: E quanto a questão dos menores ?

Juíza Carolina : Essa área é da Juíza Maria Lúcia, mas infelizmente é a mesma coisa, é uma crise nacional essa questão dos menores. O executivo não cumpre o papel dele que é de construir esses centros de ressocialização, para que os menores fiquem apreendidos durante a instrução do processo e também durante o cumprimento de suas penas socioeducativas.

Nesses casos de menores, infelizmente é isso que acontece mesmo, em alguns casos eles acabam sendo soltos, eu acompanho o emprenho da Juíza Maria Lúcia de tentar uma vaga em casos de crimes graves, ligando para o estado inteiro e mesmo assim os colegas também estão exacerbados, essas vagas, algumas vezes não são encontradas.

Infelizmente essa é uma realidade do país, fazem 14 anos que estou na magistratura, neste período sempre teve este problema no Brasil e até hoje ninguém fez nada para melhorar.