FISCALIZAÇÃO /

Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019, 07h:00

A | A | A

TCE aprova contas de Primavera do Leste referente a 2018, mas com ressalvas

Município registrou arrecadação menor do que prevista


Imagem de Capa
Pérsio Souza

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) aprovou as contas de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2018, no entanto, com ressalvas, já que o município registrou arrecadação menor do que prevista, correspondendo a 6,21% abaixo do estimado.

Em análise, a equipe técnica do TCE constatou que a despesa realizada foi maior que a autorizada, o que representou 85,96% do valor inicial orçado, o que indica economia orçamentária ou reflexo de contingenciamento efetuado no decorrer do exercício.

Quanto aos limites constitucionais, o Poder Executivo aplicou 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino (educação), 31,66% na saúde e 98,88% na remuneração dos profissionais do magistrado, o que atende o limite mínimo legal previsto de 60%.

O relator conselheiro interino Moises Maciel pontuou que a Prefeitura possui equilíbrio financeiro considerável, na medida que apresentou disponibilidade financeira para honrar compromissos. O parecer favorável acompanhou o Ministério Público de Contas na emissão do voto em plenário.

“Deve ser levado em consideração a série histórica das receitas orçamentárias no período de 2015-2018 a qual evidencia-se um crescente constante na arrecadação das receitas tributárias próprias. Todos estes dados indicam uma boa gestão”, manifesta o conselheiro.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade do pleno.

 

RECOMENDAÇÕES

Duas recomendações foram feitas ao Legislativo para que determine ao chefe do Poder Executivo que nos processos de gestão, auditórias e representações, implante e execute programa de capacitação continuada a servidores públicos, especialmente aos que atuam na área de licitação.

Recomendou também que nos processos de conta de governo, implante e execute programa de capacitação continuada aos servidores que atuam na área de planejamento e orçamento, finanças, patrimônio, previdência, assessorai jurídica e controle interno.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
Você é a favor ou contra a privatização da MT 130 sentido Paranatinga?
A favor
Contra
Tanto faz