CPI DA ENERGISA /

Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019, 07h:00

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Reclamações no Procon contra Energisa representam apenas 1% dos consumidores

A concessionária possui mais de 1,4 milhão de unidades consumidoras em Mato Grosso, portanto, a empresa entende que os outros 99% de clientes estão satisfeitos


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Pérsio Souza

No período de 21 meses, janeiro 2018 a setembro 2019, o Procon Estadual de Mato Grosso (Procon-MT), junto aos municipais, registrou cerca de 19 mil reclamações contra a Energisa, devido a cobranças indevidas e má prestação de serviço. Em Primavera do Leste, nos últimos 10 meses, o órgão registrou 171 atendimentos em desfavor da empresa. Devido a estes problemas, no início de outubro, 18 deputados aprovaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pela Assembleia Legislativa, para apurar as irregularidades apontadas. A concessionária é responsável pelo atendimento de mais de 1,4 milhão de consumidores. Portanto as queixas não somam nem 1% do que é administrado.

Os deputados assinaram na quarta-feira (9) o requerimento para abertura da CPI para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Energisa S/A, acusada de praticar aumento abusivo nas contas de energia elétrica em todo o Estado e por má prestação de serviços. A iniciativa é de de autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC).

Na justificativa do requerimento de abertura da CPI, o deputado citou que o pedido foi fundamentado em um abaixo assinado que reuniu quase 10 mil (na época) signatários. Além disso, o parlamentar argumentou que a Energisa é líder de reclamações no Estado.

O abaixo assinado citado pelo deputado foi criado por populares em uma plataforma virtual. O empresário Lucas Barroso Felix, 20, foi quem encabeçou o movimento que até terça-feira (22) já possuía mais de 15 mil assinaturas. “Nós cidadãos de Mato Grosso, queremos por meio desta petição, propor as autoridades legislativas, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. empresa concessionaria de energia no estado de Mato Grosso; a fim de investigar o aumento abusivo nas contas de energia elétrica nos municípios do Estado”, diz a justificativa.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável à instalação da CPI. Na ocasião, o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho, determinou a indicação dos membros que vão compor a nova comissão, dando prazo de cinco dias para que os blocos parlamentares indiquem os integrantes do grupo.

De acordo com Botelho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor no país, irá participar da CPI e receberá os relatórios produzidos pelos deputados.

No dia 15 de outubro foi realizada uma audiência pública na ALMT, para que a Energisa prestasse esclarecimentos. O presidente da empresa de distribuidora de energia, Riberto Jose Barbanera, garantiu que Mato Grosso tem uma das tarifas mais baratas do país, em comparação com os outros estados.

“Precisamos acabar com a ideia de que Mato Grosso tem a tarifa elétrica mais cara do Brasil. Nós ocupamos hoje a 23ª posição no ranking das tarifas. Existem 22 concessionárias no país com o custo de tarifa maior do que Mato Grosso. Isso é um dado público e está lá para ser visto”, disse Barbanera.

Estudos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), do Ranking de Tarifas em R$/kWh, das 28 capitais brasileiras de 2018, apontam que Cuiabá ocupa a 5ª colocação com R$ 0,627 por cada kWh. 

Em todo o Estado existem mais de 1,4 milhão de unidades consumidoras. A Energisa está em Mato Grosso desde 2014, e nesse período de quatro anos já fez um investimento que chega a quase R$ 3 bilhões. Hoje a empresa, segundo o presidente, tem mais de 2.500 funcionários, sem contar os terceirizados.

Ele descartou a possibilidade de reduzir em curto prazo o valor da energia cobrado em Mato Grosso. Segundo Barbanera, a revisão da tarifa acontece a cada cinco anos, e a última foi feita em 2018, e a próxima será em 2023.

procon orienta consumidores sobre quais canais deve-se registrar a reclamação

Praticamente 83% dessas reclamações registradas pelo Procon estadual e municipais se referem à cobrança indevida/abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras.

Aline Crema Fossari, coordenadora do Procon de Primavera do Leste, esteve presente na audiência pública da Energisa, na ALMT, ela explica que as reclamações somadas em todo o estado não representam nem 1% do total de unidades consumidoras que a concessionária tem em Mato Grosso, que ultrapassam 1,4 milhão, por isso, àqueles que estão insatisfeitos com o serviço precisam registrar a queixa. 

“Devido à falta de reclamações, a empresa entende que os outros 99% dos consumidores estão satisfeitos com a prestação de serviço. Além disto, temos dificuldade de resolver os atendimentos com a concessionária. Até mesmo nossas ligações são ignoradas”, diz Aline.

A orientação da coordenadora é procurar os canais disponíveis e registrar as reclamações, pois assim, as autoridades irão entender que o consumidor não está satisfeito com o tipo de serviço oferecido e tomará as medidas cabíveis.

Segundo Aline, a reclamação pode ser feita diretamente no Procon ou através do www.consumidor.gov.br, no qual a Energisa passou a fazer parte em setembro e recebeu teve mais de 100 atendimentos no primeiro mês.

Além destes canais, Fossari solicita aos consumidores a registrarem as reclamações também com a distribuidora, através da Ouvidoria, e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os meios são:

- para entrar em contato direto com a distribuidora, a Energisa, basta entrar em contato pelo telefone 0800 6464 196 e registrar a reclamação;

- já a Ouvidoria, o consumidor pode ligar no 0800 651 111 ou encaminhar a solicitação via e-mail, no ouvidoria.emt@energisa.com.br;

- para registrar a reclamação junto a Aneel, basta acessar o site www.aneel.gov.br/registrar-solicitacao e realizar o castrado conforme as informações solicitadas.

No final de setembro, a Energisa divulgou um novo canal de atendimento ao consumidor para reclamações, denúncias, elogios ou sugestões. Agora é possível mandar uma mensagem direto do WhatsApp para a Gisa, assistente virtual da concessionária, através do número (65) 99999 7974. O atendimento é 24h.

 

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