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Sexta-feira, 19 de Abril de 2019, 07h:00

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Prefeitura se manifesta sobre locação de imóvel por R$ 17.3 mil

A Prefeitura de Primavera do Leste, após publicação da matéria, encaminhou ao jornal O Diário uma solicitação de retratação para que fatos sejam esclarecidos


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A Prefeitura de Primavera do Leste, após publicação da matéria: “Prefeitura de Primavera do Leste loca imóvel de R$ 17,3 mil para funcionamento de arquivo central e CMTU”, na edição 6.092, que circulou na última quarta-feira (17), encaminhou ao jornal O Diário uma solicitação de retratação onde pede que sejam feitos esclarecimentos.

VALOR DO ALUGUEL - JUSTIFICATIVA: ”A prefeitura vem a público esclarecer que o prédio locado no valor de R$ 17,3 mil atende a necessidade que a Prefeitura tem em armazenar arquivos públicos desde 1986, ano em que houve a emancipação político-administrativa de Primavera do Leste.

DOCUMENTOS

Afirma a nota: “Atualmente esses arquivos ocupam o espaço de três salas na sede da Prefeitura, além de boa parte de uma sala da Secretaria de Obras, onde são armazenados também alimentos, portanto, de forma totalmente inapropriada.

Conforme a Lei Federal 8.159, de janeiro de 1991, ‘É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação’.

Da forma como os documentos estão arquivados, atualmente, estão sujeitos a extravio e danos. O prédio locado para a finalidade de armazenamento dos mesmos possui projeto executado contra pânico e incêndio e dispõe, também, de espaço suficiente para guardar todos os arquivos da prefeitura já existentes e as futuras documentações a serem armazenadas. Além disso, todos os documentos serão digitalizados para que, além da forma física, a prefeitura tenha à disposição os documentos de forma digital, para que não sejam perdidos em caso de sinistros.

Com isso, três salas da Prefeitura serão desocupadas. Em uma delas será instalado o posto de atendimento da receita federal, que atualmente funciona em um prédio locado na Rua Manaus, pelo valor de R$ 1.766. A prefeitura encerrará o contrato com esse imóvel”.

CMTU

E nota a prefeitura esclarece: “A CMTU, como foi mencionada na matéria, também será realocada para o novo prédio, na Rua do Comércio, Parque Industrial. Junto a ela serão realocadas a Junta Militar e JARI. Com o aumento de agentes de trânsito e a necessidade de espaço para a montagem de equipamentos, como as placas de sinalização, o novo espaço se mostra ideal também para atuação da coordenação de trânsito.

Com área de 4,5 mil m², a Prefeitura passa a ter espaço para guardar veículos que são apreendidos e para rebocar os veículos abandonados nas ruas. A CMTU já possui um caminhão guincho e trabalha para regulamentar a cobrança de diária aos veículos que entrarem no pátio, o que gerará mais receita para o município. Com a saída da CMTU para o novo prédio a Prefeitura deixa de gastar R$ 3.600 com o aluguel do prédio atual”. 

 

REFORMA DO GABINETE

Quanto a reforma do gabinete a nota afirma: “É importante esclarecer que as novas salas em anexo ao gabinete foram construídas com a finalidade de abrigar o departamento jurídico e de Engenharia. Os servidores trabalhavam em local apertado e sem espaço para a instalação de equipamentos de impressão, no caso da Engenharia. A decisão da gestão trouxe mais qualidade para o desenvolvimento dos trabalhos desses servidores”.

 

MUDANÇA DA SECRETARIA DE CULTURA

Em relação a esse assunto a nota esclarece: “Também foi mencionado no conteúdo, a mudança da Secretaria de Cultura, sugerindo que estes arquivos poderiam ser guardados no mesmo local. Informamos que desde quando a Secretaria de Cultura deixou o edifício Iracema, no piso 1, o contrato que previa a utilização dos três andares, por parte da Prefeitura, foi rescindido unilateralmente, por meio do termo assinado pelo prefeito Léo Bortolin, no dia 29 de maio de 2018 e publicado no Diário Oficial. Ou seja, a prefeitura não possui mais esse espaço há quase um ano, impossibilitando utiliz-lo para o armazenamento de arquivos. Além disso, este espaço é totalmente insuficiente para esta ação”.

 

A RAZÃO SOCIAL

“A Secretaria de Fazenda, responsável pela locação, esclarece também que, no contrato de locação, há a razão social Vitória Locações e Eventos Ltda, devido ao prédio locado pertencer ao empresário Paulo Zeni, que realiza aluguéis de imóveis por meio desta empresa, com sede registrada no mesmo endereço da Chácara Vitória.

A Prefeitura fechou contrato com esse imóvel porque foi o que mais se mostrou eficaz para atender as necessidades atuais do Poder Executivo nas áreas já mencionadas. Servidores da Secretaria de Fazenda realizaram outras visitas em edificações que não condiziam com essas necessidades. A Lei Municipal 866 autoriza que o município realize a locação de imóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas da administração, sem a necessidade da realização de processo licitatório, e sim por meio de escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

A Secretaria de Fazenda encontra-se de portas abertas para que a imprensa e a população conheçam os serviços executados e confirmem a necessidade de novos espaços físicos para o funcionamento regular da administração pública”.

 

 

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