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Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020, 07h:00

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Prefeitura de Primavera do Leste divulga edital para nova eleição de Conselheiros Tutelares

Processo realizado ano passado foi anulado pela Tribunal de Justiça


Imagem de Capa
Wellington Camuci

Foi publicado no Dioprima de terça-feira (18) o edital para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar para o mandato de quatro anos. As eleições devem ocorrer em agosto, já que o pleito realizado no ano passado foi anulado pela justiça após descumprimento de uma norma.

 

Para concorrer ao processo, os interessados devem comparecer na Sala dos Conselhos Municipais no período de 27 de fevereiro a 12 de março das 08h às 11h e das 13h às 16h para efetuarem a inscrição. De acordo com edital, o processo é composto por seis etapas, sendo elas:

1ª Etapa – Inscrição;

2ª Etapa – Habilitação (Análise dos documentos);

3ª Etapa – Prova Objetiva;

4ª Etapa – Avaliação Psicológica;

5ª Etapa – Processo de Escolha e;

6ª Etapa – Formação Inicial.

Para se inscrever, o interessado deve se atentar aos requisitos básicos exigidos constante no edital, como ter no mínimo 21 anos, residir há um ano pelo menos no município, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, em caso de ser do sexo masculino, dentre outras.

Em 2019, como em todos os municípios brasileiros, foi realizada a eleição para os novos conselheiros. Em Primavera do Leste, 66 pessoas se inscreveram, mas somente 44 foram considerados aptos para disputarem uma das cinco vagas na eleição.

O pleito realizado em 06 de outubro de 2019, elegeu os cinco conselheiros, porém o processo foi anulado pela justiça, depois que outros candidatos entraram com ação na Justiça.

Na ocasião, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) não cumpriu o artigo 32 da Lei Municipal 1433/2014 que determina a realização de exames psicológicos aos candidatos aptos após prova objetiva.

As eleições para o Conselho Tutelar seguem o que é imposto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). É necessário seguir as regulamentações previstas nas leis vigentes e neste pleito, foi descumprida a norma:

- Art. 32 (Lei Municipal 1.433/2014) – Para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar ou ser reconduzido ao mesmo, o Conselheiro Tutelar deverá passar por avaliação psicológica após sua aprovação na prova prevista no parágrafo único deste artigo, acompanhados pelo Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parágrafo único. A avaliação psicológica deverá ser realizada por profissional indicado pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.

Conforme Resolução nº 01/2020-CMDCA/PVA, o mandato dos conselheiros que terminaria no dia 10 de janeiro de 2020, foi prorrogado até a posse e diplomação dos novos conselheiros, prevista para 17 de agosto de 2020.

 

NOVA ELEIÇÃO OCORRERÁ DE MANEIRA CENTRALIZADA

 

O processo da nova eleição dos conselheiros tutelares deverá acontecer em apenas um local, de forma fique centralizado, conforme orientou a Justiça. Alba Ferraz, diz que esta medida é para evitar fraudes e outros problemas durante a votação.

“A eleição deve ocorrer em apenas um espaço, mas com várias sessões que serão definidas pela ordem alfabética”, explana a presidente do CMDCA.

Deverá ser solicitado, através de um oficio, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as urnas eletrônicas e caderno em vista de termos. O último processo eleitoral ultrapassou o horário de encerramento e ficaram muitos eleitores sem votar. Mais de três mil eleitores votaram.

A votação em Primavera do Leste ocorreu de maneira manual, na qual os eleitores precisaram votar nas cédulas que continha a foto e nome do candidato. Este processo fez com que houvesse acumulo de filas e algumas pessoas chegaram a ter que esperar até 40 minutos.

Para evitar este problema, a Vara da Infância fará a solicitação de urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral, para as eleições dos conselheiros.

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