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EFEITO PANDEMIA /

Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020, 06h:30

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Pausa Emergencial dos financiamentos foram prorrogados chegando a 180 dias

Clientes que tem direito devem solicitar na agência e parcelas são recalculadas


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Wellington Camuci

A pandemia desestabilizou as finanças de muitos brasileiros e um dos efeitos é a dificuldade para conseguir arcar com todos os compromissos firmados antes do coronavírus. Uma saída encontrada pelo Banco Central foi a “Pausa Emergencial” do pagamento de parcelas de financiamentos habitacionais.

A solução, tida como uma ajuda a população, foi oferecida inicialmente por dois meses e foi sendo prorrogada podendo, hoje, ser solicitada por até 180 dias e, para isso, o consumidor interessado precisa solicitar no banco onde possui o financiamento.

Porém, algumas reclamações recebidas pelo Procon de Primavera do Leste, relata que alguns contratos de financiamento tiveram a pausa emergencial concedida, mesmo sem o consumidor tivesse solicitado. Outra dúvida é em relação aos juros, principalmente pensando como se as parcelas suspensas fossem reagendadas para o final.

Aline Fossari, dirigente do Procon de Primavera do Leste diz ressalta que  mesmo que, para ter direito à pausa emergencial o cliente tenha que solicitar, algumas instituições fizeram o procedimento sem o consentimento do cliente. “A instituição de crédito está fazendo uma pausa emergencial, ela deixa de cobrar automaticamente esse financiamento, ela acha que está dando um benefício para o consumidor”, ressaltou. 

O problema na pausa é em relação aos juros cobrados no retorno dos pagamentos que, para muitos não ficou claro. “Quando ela volta a cobrar, volta a cobrar com juros absurdos e tem sim consumidor que precisa dessa pausa emergencial, só que tem consumidor que está organizado, que ele consegue pagar, então não tem por que ele pagar esses juros”, disse a dirigente do Procon. 

Ela orienta que o cliente procure primeiro a agência bancária para tentar resolver o problema. “Deve procurar a Instituição de Crédito e solicitar que o contrato volte ao ‘status quo ante’ nos termos acordados anteriormente sem a ‘pausa emergencial’, se não for atendido, o consumidor pode registrar a reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br de onde estiver, 24h. Ou ainda, registrar fisicamente no próprio órgão do Procon”, ressaltou Fossari.

É importante saber que a pausa emergencial não é a prorrogação dos vencimentos e sim um refinanciamento do valor. As parcelas dos meses que foram suspensas serão incorporadas as parcelas restantes, ou seja, o saldo será recalculado e os valores das próximas parcelas, consequentemente, serão maiores.

Em vários estados brasileiros foram realizadas denúncias em relação as informações veiculadas pelas instituições, principalmente por propaganda enganosa. No mês passado, por exemplo, o Procon do Tocantins, notificou a Caixa Econômica Federal para que forneça ao consumidor informações sobre a “pausa emergencial”, segundo eles, os clientes não estavam sendo informados sobre as condições do novo contrato, como juros e outras taxas.

O Procon de Roraima também determinou no mês passado que a instituição desse informações sobre o procedimento que, segundo o mandado de fiscalização do órgão, não estão claras para os clientes no momento da adesão. Segundo o coordenador do Procon Roraima, Lindomar Coutinho, o banco não repassou detalhes ao consumidor sobre as características desta repactuação do contrato, como por exemplo, se haverá aplicações de juros e multa. 

De acordo com a Caixa Econômica Federal, as taxas de juros e prazo para quitação do financiamento ou empréstimo, originalmente acordados no contrato são mantidos. “Após a pausa, o cliente retoma os pagamentos mensais, e a prestação é recalculada com base no novo saldo devedor. Assim, o valor não pago durante a pausa será diluído no prazo remanescente do financiamento”, informou a Caixa por meio de nota.

Ainda segundo a Caixa não há incidência de juros ou multa nas prestações suspensas. “Durante o período pausado, não há incidência de encargos por atraso, como multa e juros moratórios, o que ocorreria caso o cliente não pagasse as prestações e não houvesse a pausa”.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 2,4 milhões de mutuários já solicitaram a pausa na prestação habitacional. A Caixa já registrou mais de 2,1 milhões de solicitações pelo aplicativo Habitação Caixa, além de cerca de 170 mil atendimentos pelo telesserviço.

 

COMO TER ACESSO AO BENEFÍCIO

Durante o período de pandemia, os consumidores podem formalizar as reclamações na plataforma online www.consumidor.gov.br, por telefone no Procon de Primavera do Leste 3497-2036/3671 ou 3498-2110 ou por e-mail procon@pva.mt.gov.br. Os consumidores também podem ir pessoalmente no Procon que fica na Rua Londrina, 422 – Centro.

 

SERVIÇO CAIXA

A Caixa disponibilizou a possibilidade de ampliação da pausa nas prestações dos créditos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (Faixas 1,5; 2 e 3), com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) para um período de até 180 dias.

 

QUEM PODE SOLICITAR:

Clientes pessoa física com contratos em dia ou com até 180 dias em atraso (clientes que utilizaram o FGTS para reduzir uma parte da prestação também podem optar pela pausa);

Clientes pessoa jurídica com contratos em dia ou com atraso de até 60 dias (duas prestações).

COMO SOLICITAR:

Os clientes pessoa física, podem solicitar a pausa de 180 dias, ou a prorrogação do período de pausa por mais 60 dias para os contratos já atendidos, pelo aplicativo Habitação Caixa, pelos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505, ou de forma automatizada pelo 0800 726 8068, opção 2 – 4 – 2.

Os clientes pessoa jurídica, podem solicitar a pausa para contratos de aquisição e construção de imóveis comerciais pelo número 0800 726 8068, opção 2 – 4, ou com o auxílio do gerente de relacionamento. Para contratos de financiamento à produção de empreendimentos, a solicitação pode ser realizada somente por meio do gerente de relacionamento, que deve ser acionado preferencialmente por meio eletrônico.

 

Canais de atendimento:

App Habitação Caixa: disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, pode ser baixado gratuitamente nas lojas GooglePlay ou AppStore.

3004-1105 e 0800 726 0505, opção 7: disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

0800 726 8068, opções 2 – 4: disponível de segunda a sexta-feira, em qualquer horário, e aos sábados, de 10h às 16h.

 

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